direito penal
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Petição
Modelo de Pedido de restituição de coisa apreendida veículo CPP BC22410 páginas 2021- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC23915 páginas 2021
- Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC24017 páginas 2021
- Modelo de interpelação judicial criminal Pedido de Explicações em juízo CP art 144 BC25711 páginas 2021
- Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC26114 páginas 2021
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Drogas art 33 BC27021 páginas 2021
- Modelo de Agravo Regimental Criminal no STJ Reexame de fatos PN17116 páginas 2021
- Modelo de alegações finais CPP criminal Trânsito Homicídio Culposo BC32817 páginas 2021
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC33925 páginas 2021
- Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC35123 páginas 2021
- Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC35424 páginas 2021
- Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus - Liberdade Provisória - Furto BC35517 páginas 2021
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Excesso de Prazo BC36327 páginas 2021
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC37433 páginas 2020
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC37725 páginas 2020
- Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN1859 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN28028 páginas 2021
- Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN28510 páginas 2021
- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN28617 páginas 2021
- Modelo de Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN29615 páginas 2021
- Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN29723 páginas 2021
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Excesso de prazo Internação provisória de menor infrator PN34511 páginas 2020
- Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN3547 páginas 2020
- Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN35812 páginas 2021
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN35927 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN36315 páginas 2021
- Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Estupro Vulnerável – CP 217-A PN90427 páginas 2021
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN90726 páginas 2021
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva Porte ilegal arma fogo PN91211 páginas 2021
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN91311 páginas 2021
- Modelo de Habeas Corpus para trancamento ação penal CPP 648 inc I Abandono Material PN95413 páginas 2021
- Modelo de Habeas Corpus Inépcia da denúncia Embriaguez ao volante PN97119 páginas 2021
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN97416 páginas 2021
- Ação de Revisão Criminal - Fatos novos - CPP 621 inc III - Retratação da vítima PN9929 páginas 2021
- Modelo de pedido de prisão domiciliar Gestante CPP art 318 IV PN101213 páginas 2021
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN101313 páginas 2021
- Modelo de Habeas corpus Revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC49411 páginas 2020
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC60529 páginas 2020
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC60634 páginas 2020
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC60745 páginas 2020
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado tentado Concurso de Pessoas PTC60937 páginas 2020
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Tentativa de homicídio PTC61157 páginas 2020
- Modelo de petição Agravo Regimental Criminal STJ Homicídio doloso PTC62042 páginas 2020
- Modelo de defesa prévia Tráfico Privilegiado Flagrante preparado PTC62328 páginas 2021
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Ausência de materialidade Falta provas PTC62434 páginas 2021
- Modelo defesa preliminar Tráfico Interceptação telefônica Nulidade Whatsapp PTC62743 páginas 2021
- Modelo de alegações finais Tráfico Interceptação telefônica Ausência materialidade PTC63029 páginas 2021
- Modelo de defesa preliminar Tráfico de drogas Inépcia da denúncia Art 33 PTC62231 páginas 2021
- Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC27328 páginas 2021
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC9213 páginas 2021
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC34026 páginas 2022
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC35318 páginas 2020
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC36020 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC37530 páginas 2020
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN23113 páginas 2021
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN23210 páginas 2021
- Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN23315 páginas 2021
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Sem Fiança Estelionato PN23413 páginas 2021
- Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN23513 páginas 2021
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN28213 páginas 2021
- Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN28814 páginas 2022
- Modelo de pedido de revogação da prisão preventiva Tráfico de Drogas Clamor Público PN33117 páginas 2021
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN3568 páginas 2020
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Habeas Corpus Liberdade provisória Estupro de vulnerável PN90616 páginas 2021
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN90813 páginas 2021
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC14617 páginas 2021
- Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC22313 páginas 2021
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC33417 páginas 2020
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC33629 páginas 2020
- Modelo de Alegações Finais por Memoriais CPP Receptação Qualificada Desclassificação BC33732 páginas 2020
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC33836 páginas 2020
- Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN29018 páginas 2022
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN29316 páginas 2021
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN36117 páginas 2021
- Memoriais Penal - CPP art. 403 § 3º - Abandono material PN95512 páginas 2021
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC60127 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC60231 páginas 2020
- Modelo de alegações finais Tráfico Flagrante Forjado PTC62942 páginas 2021
- Modelo de alegações finais por memoriais Invasão domicílio Denúncia anônima PTC63244 páginas 2021
- Modelo de pedido de revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC4788 páginas 2020
- Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN22914 páginas 2022
- Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN28921 páginas 2021
- Modelo de queixa crime Difamação e Injúria em rede social (Facebook) PN35216 páginas 2022
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC22522 páginas 2020
- Modelo de habeas corpus Trancamento Ação Penal Estelionato BC23314 páginas 2021
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC26914 páginas 2021
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN12930 páginas 2021
- Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN36418 páginas 2021
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN90316 páginas 2021
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN95310 páginas 2021
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN30518 páginas 2021
- Modelo de Habeas Corpus liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN35515 páginas 2021
- Modelo de Recurso Especial Criminal Revaloração da Prova Roubo Desclassificação PN16935 páginas 2021
- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN16741 páginas 2020
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN15812 páginas 2021
- Modelo de petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN15950 páginas 2021
- Petição de Recurso Especial Criminal Novo CPC Furto Princípio da Insignificância PN16138 páginas 2021
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Roubo Dosimetria da pena PN16323 páginas 2021
- Modelo de Petição de HC com Pedido Liminar STJ Substitutivo de Recurso Especial Roubo Dosimetria PN16423 páginas 2021
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal CPP Roubo Repercussão Geral PN16517 páginas 2020