direito penal
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Petição
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC607
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Desclassificação PTC610
- Modelo de recurso ordinário constitucional Habeas Corpus STJ Homicídio PTC618
- Modelo de alegações finais Tráfico In dubio pro reo Falta de provas PTC631
- Modelo de alegações finais por memoriais Invasão domicílio Denúncia anônima PTC632
- Alegações finais por memoriais CPP art 403 PTC772
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Drogas art 33 BC270
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal Tráfico Repercussão Geral PN173
- Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva Porte ilegal arma fogo PN912
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN913
- Modelo de pedido de prisão domiciliar Gestante CPP art 318 IV PN1012
- Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
- Modelo de Habeas corpus Revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC494
- Modelo de pedido de revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC478
- Modelo de alegações finais por memoriais Criminal art 403 CPP Ameaça Violência doméstica PTC580
- Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- Modelo de Recurso Especial Criminal Roubo Regime inicial cumprimento pena PN976
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
- Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN185
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Roubo Dosimetria da pena PN163
- Modelo de apelação criminal Tráfico de entorpecentes Dosimetria da pena PTC634
- Modelo de agravo regimental penal no STJ Indeferimento liminar em HC Estupro Vulnerável PN905
- Modelo de petição Agravo Regimental Criminal STJ Homicídio doloso PTC620
- Modelo de Representação Criminal Injúria qualificada por motivo racial PN353
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
- Modelo de defesa preliminar Injúria Juizado Especial Criminal PTC571
- Modelo de defesa preliminar Crime de ameaça Jecrim art 147 CP PTC573
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC582
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
- Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Estupro Vulnerável – CP 217-A PN904
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN907
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Homicídio qualificado Regime inicial pena PN975
- Modelo de Recurso Especial Criminal Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN977
- Modelo de Ação de Justificação Criminal Novo CPC Retratação da Vítima PN988
- Modelo de recurso especial criminal Novo CPC Tráfico de drogas Regime Inicial da Pena PN174
- Modelo de agravo em recurso especial criminal Novo CPC Reexame de fatos PN172
- Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
- Modelo de Pedido de restituição de coisa apreendida veículo CPP BC224
- Modelo de Chamamento do Feito à Ordem Criminal
- Modelo de Habeas Corpus ao STF
- Memoriais Penal - CPP art. 403 § 3º - Abandono material PN955
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC353
- Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus - Liberdade Provisória - Furto BC355
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
- Modelo de habeas corpus Trancamento Ação Penal Estelionato BC233
- Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
- Modelo de interpelação judicial criminal Pedido de Explicações em juízo CP art 144 BC257
- Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351
- Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC354
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Excesso de Prazo BC363
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC375
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC377
- Modelo de Petição de HC com Pedido Liminar STJ Substitutivo de Recurso Especial Roubo Dosimetria PN164
- Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175
- Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN286
- Modelo de Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN296
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Excesso de prazo Internação provisória de menor infrator PN345
- Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
- Modelo de Habeas Corpus para trancamento ação penal CPP 648 inc I Abandono Material PN954
- Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC273
- Modelo de Recurso Especial Criminal In Dubio Pro Reo PTC856
- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN903
- Modelo de Recurso especial criminal contra indeferimento recurso em sentido estrito PTC616
- Modelo de Agravo para destrancar Recurso especial criminal Súmula 07 PTC619
- Modelo de defesa prévia Tráfico Privilegiado Flagrante preparado PTC623
- Modelo de defesa prévia Tráfico (art 33) Nulidade Prova ilícita Quebra sigilo PTC625
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Sem Fiança Estelionato PN234
- Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN280
- Embargos de declaração CPP criminal no tribunal Prequestionamento PTC621
- Modelo de Embargos de Declaração Criminal Prequestionamento PTC862
- Modelo de Agravo Regimental Criminal no STJ Reexame de fatos PN171
- Modelo de Recurso Especial Criminal Revaloração da Prova Roubo Desclassificação PN169
- Ação de Revisão Criminal - Fatos novos - CPP 621 inc III - Retratação da vítima PN992
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
- Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Habeas Corpus Liberdade provisória Estupro de vulnerável PN906
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
- Modelo de agravo regimental STJ decisão monocrática
- Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
- Modelo de Habeas Corpus Inépcia da denúncia Embriaguez ao volante PN971
- Modelo de alegações finais CPP criminal Trânsito Homicídio Culposo BC328
- Modelo de Alegações Finais por Memoriais CPP Receptação Qualificada Desclassificação BC337
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC261
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN282
