direito penal
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Petição
Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC33925 páginas 2020- Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC35123 páginas 2020
- Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN17659 páginas 2020
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN95310 páginas 2020
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC14623 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC22312 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Drogas art 33 BC27021 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN16640 páginas 2020
- Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN36421 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN29116 páginas 2020
- Modelo de recurso especial criminal Novo CPC Tráfico de drogas Regime Inicial da Pena PN17419 páginas 2020
- Modelo de alegações finais CPP criminal Trânsito Homicídio Culposo BC32817 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN28422 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC24020 páginas 2020
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC33417 páginas 2020
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC23211 páginas 2020
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC33629 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN28028 páginas 2020
- Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC35419 páginas 2020
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Roubo Dosimetria da pena PN16323 páginas 2020
- Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN33416 páginas 2020
- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN16741 páginas 2020
- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN28619 páginas 2020
- Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN33014 páginas 2020
- Modelo de interpelação judicial criminal Pedido de Explicações em juízo CP art 144 BC25711 páginas 2020
- Modelo de Alegações Finais por Memoriais CPP Receptação Qualificada Desclassificação BC33732 páginas 2020
- Modelo de Recurso Especial Criminal Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN97715 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC37433 páginas 2020
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN90954 páginas 2020
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal CPP Roubo Repercussão Geral PN16517 páginas 2020
- Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN16848 páginas 2020
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Sem Fiança Estelionato PN23414 páginas 2020
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN12221 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Excesso de Prazo BC36320 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC37530 páginas 2020
- Modelo de Recurso Especial Criminal Revaloração da Prova Roubo Desclassificação PN16939 páginas 2020
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN15812 páginas 2020
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN29310 páginas 2020
- Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN1859 páginas 2020
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal Tráfico Repercussão Geral PN17322 páginas 2020
- Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN28510 páginas 2020
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC22522 páginas 2020
- Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN17528 páginas 2020
- Modelo de Memoriais Penal Alegações finais CPP artigo 217-A CP PN97234 páginas 2020
- Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN35812 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN36313 páginas 2020
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC36020 páginas 2020
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN23210 páginas 2020
- Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN29717 páginas 2020
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC33836 páginas 2020
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN29222 páginas 2020
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC35318 páginas 2020
- Modelo de pedido de revogação da prisão preventiva Tráfico de Drogas Clamor Público PN33116 páginas 2020
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Habeas Corpus Liberdade provisória Estupro de vulnerável PN90616 páginas 2020
- Modelo de HC liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN35513 páginas 2020
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC37725 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN28213 páginas 2020
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN99425 páginas 2020
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN90818 páginas 2020
- Modelo de Petição de HC com Pedido Liminar STJ Substitutivo de Recurso Especial Roubo Dosimetria PN16418 páginas 2020
- Modelo de Representação Criminal Injúria qualificada por motivo racial PN35310 páginas 2020
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC26924 páginas 2020
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN35927 páginas 2020
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN30518 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus para trancamento ação penal CPP 648 inc I Abandono Material PN95413 páginas 2020
- Modelo de apelação Criminal Abandono material CPP art 593 PN95616 páginas 2020
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva Porte ilegal arma fogo PN91211 páginas 2020
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN3568 páginas 2020
- Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN3547 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Excesso de prazo Internação provisória de menor infrator PN34511 páginas 2020
- Modelo de pedido de revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC4788 páginas 2020
- Modelo de Habeas corpus Revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC49411 páginas 2020
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC56115 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar Injúria Juizado Especial Criminal PTC57113 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar Crime de ameaça Jecrim art 147 CP PTC5738 páginas 2020
- Modelo de alegações finais por memoriais Criminal art 403 CPP Ameaça Violência doméstica PTC58012 páginas 2020
- Modelo de alegações finais Processo Penal Artigo 403 CPP Descumprimento medida protetiva PTC58112 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC58213 páginas 2020
- Modelo de Recurso Especial Criminal Roubo Regime inicial cumprimento pena PN97616 páginas 2020
- Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN29022 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC60127 páginas 2020
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC60529 páginas 2020
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC60634 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC60231 páginas 2020
- Modelo de defesa prévia Homicídio Negativa de autoria PTC60325 páginas 2020
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC60745 páginas 2020
- Modelo de alegações finais Falta de provas Homicídio qualificado PTC60832 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC60424 páginas 2020
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado tentado Concurso de Pessoas PTC60937 páginas 2020
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Desclassificação PTC61056 páginas 2020
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Tentativa de homicídio PTC61157 páginas 2020
- Modelo de recurso em sentido estrito Homicídio Legítima defesa PTC61561 páginas 2020
- Modelo de Recurso especial criminal contra indeferimento recurso em sentido estrito PTC61639 páginas 2020
- Modelo de recurso ordinário constitucional Habeas Corpus STJ Homicídio PTC61831 páginas 2020
- Modelo de Agravo para destrancar Recurso especial criminal Súmula 07 PTC61951 páginas 2020
- Modelo de petição Agravo Regimental Criminal STJ Homicídio doloso PTC62042 páginas 2020
- Modelo embargos de declaração criminal no tribunal Prequestionamento PTC62113 páginas 2020
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN23015 páginas 2021
- Modelo de defesa preliminar Tráfico de drogas Inépcia da denúncia Art 33 PTC62231 páginas 2021
- Modelo de alegações finais Tráfico privilegiado Denúncia anônima PTC62840 páginas 2021