direito penal
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Petição
Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC33925 páginas 2020- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC34027 páginas 2020
- Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC35123 páginas 2020
- Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN17659 páginas 2020
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN23015 páginas 2020
- Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN23511 páginas 2020
- Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN28814 páginas 2020
- Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN28921 páginas 2020
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN95310 páginas 2020
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC14623 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC22312 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Drogas art 33 BC27021 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN16640 páginas 2020
- Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN36421 páginas 2020
- Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC26114 páginas 2020
- Modelo de agravo em recurso especial criminal Novo CPC Reexame de fatos PN17219 páginas 2020
- Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN22816 páginas 2020
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN23115 páginas 2020
- Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN23315 páginas 2020
- Modelo de habeas corpus liberatório Liberdade provisória negada Lei Maria da Penha PN27932 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN29116 páginas 2020
- Modelo de recurso especial criminal Novo CPC Tráfico de drogas Regime Inicial da Pena PN17419 páginas 2020
- Modelo de queixa crime Difamação e Injúria em rede social (Facebook) PN35216 páginas 2020
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC9213 páginas 2020
- Modelo de alegações finais CPP criminal Trânsito Homicídio Culposo BC32817 páginas 2020
- Modelo de embargos de declaração criminal CPP Prequestionamento PN18218 páginas 2020
- Modelo de Agravo Regimental Criminal no STJ Reexame de fatos PN17116 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN28422 páginas 2020
- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC23918 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC24020 páginas 2020
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC33417 páginas 2020
- Modelo de Pedido de restituição de coisa apreendida veículo CPP BC22412 páginas 2020
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC23211 páginas 2020
- Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC27330 páginas 2020
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC33629 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN28028 páginas 2020
- Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC35419 páginas 2020
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Roubo Dosimetria da pena PN16323 páginas 2020
- Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN33416 páginas 2020
- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN16741 páginas 2020
- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN28619 páginas 2020
- Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN33014 páginas 2020
- Modelo de interpelação judicial criminal Pedido de Explicações em juízo CP art 144 BC25711 páginas 2020
- Modelo de Alegações Finais por Memoriais CPP Receptação Qualificada Desclassificação BC33732 páginas 2020
- Modelo de Recurso Especial Criminal Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN97715 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC37433 páginas 2020
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN90954 páginas 2020
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal CPP Roubo Repercussão Geral PN16517 páginas 2020
- Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN16848 páginas 2020
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Sem Fiança Estelionato PN23414 páginas 2020
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN12221 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Excesso de Prazo BC36320 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC37530 páginas 2020
- Modelo de Recurso Especial Criminal Revaloração da Prova Roubo Desclassificação PN16939 páginas 2020
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN15812 páginas 2020
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN29310 páginas 2020
- Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN1859 páginas 2020
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal Tráfico Repercussão Geral PN17322 páginas 2020
- Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN28510 páginas 2020
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC22522 páginas 2020