Dispensa discriminatória
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O que é dispensa discriminatória?
Dispensa discriminatória é a demissão do empregado motivada por preconceito ou tratamento desigual, com base em fatores como idade, gênero, raça, religião, orientação sexual, estado de saúde, deficiência ou condição social, violando princípios constitucionais da igualdade e dignidade da pessoa humana. Quando comprovada, a dispensa pode ser anulada judicialmente, com reintegração ao emprego ou indenização equivalente, conforme o entendimento consolidado pela Súmula 443 do TST.
Confira abaixo petições trabalhistas com pedidos de reintegração ou indenização por dispensa discriminatória, com base em provas e fundamentos legais.
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Petição
- Reclamação Trabalhista Dano Moral Dispensa Discriminatória Câncer PTC814
Trata-se de modelo de reclamação trabalhista, sob o rito sumaríssimo, na qual se pede indenização por dano moral em razão de dispensa discriminatória (Lei 9025/95 e TST, Súmula 443). Na espécie, a demissão arbitrária se deu por conta de doença grave, ou seja, neoplasia maligna (câncer). Com a petição inicial, arbitrou-se o valor da indenização como o correspondente a 20 (vinte) vezes o último salário, haja vista tratar-se de infração contratual de natureza grave (CLT, art. 223-G). - Modelo de Impugnação à Contestação Trabalhista Dispensa Discriminatória PTC815Trata-se de modelo de impugnação à contestação trabalhista, em ação de indenização por dano moral, sob rito sumaríssimo, na qual se busca reparação de danos, decorrência de dispensa discriminatória. No caso, a empregada foi demitida porque era portadora de câncer (neoplasia maligna), tudo conforme a súmula 443 do TST e Lei nº 9029/95.
- Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista Dano Moral Dispensa Discriminatória PTC816Trata-se de modelo de recurso ordinário trabalhista (CLT, art. 895), interposto pela parte reclamante, contra sentença de improcedência de pedido de indenização por dano moral, na qual se defende a ocorrência de dispensa discriminatória.
- Petição Inicial Danos Morais por Dispensa DiscriminatóriaModelo de petição inicial trabalhista para indenização por danos morais por dispensa discriminatória (obesidade), conforme Lei nº 9.029/95 (art. 1º e 4º) e art. 3º, IV, da Constituição Federal. Perfeito para casos de demissão abusiva com pedido de justiça gratuita. Grátis, editável e prático. Baixe agora e defenda seus direitos! Líder em petições desde 2008 – Petições Online®
