dispensa imotivada
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→ O que é dispensa imotivada?
Dispensa imotivada é a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, sem que haja falta grave por parte do empregado. Também chamada de demissão sem justa causa, essa modalidade de desligamento não exige justificativa formal, mas implica o pagamento integral das verbas rescisórias, como: aviso prévio, 13º salário proporcional, férias + 1/3, saldo de salário, FGTS com multa de 40% e liberação do seguro-desemprego.
Confira abaixo petições trabalhistas que tratam da dispensa imotivada e do cálculo completo das verbas rescisórias devidas ao trabalhador.
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Petição
- Modelo Reclamatória Trabalhista Reversão Justa Causa PTC314
Modelo de petição inicial de reclamação trabalhista com pedido de reversão de justa causa para demissão por justa causa (dispensa imotiva) em face de desídia. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® - Impugnação à contestação trabalhista novo CPC reforma Insubordinação PTC326O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação em reclamação trabalhista, conforme novo cpc e lei da reforma. Reversão de justa causa. Insubordinação.
