ECA
Avalie-nos e receba de brinde diversas petições!
5 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Pedido de Internação Hospitalar (Desintoxicação– Menor usuário de Drogas) BC72
- Ação de Destituição de Pátrio Poder c/c Pedido de Adoção de Menor - Abandono BC281
- Pedido de internação hospitalar compulsória de menor
- Ação de Destituição de Pátrio Poder c/c Adoção de Menor – Liminar – Solteiro(a) BC283
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Excesso de prazo Internação provisória de menor infrator PN345O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição de Habeas Corpus Liberatório c/c Pedido de Medida Liminar, em face de excesso de prazo de internação provisória de menor infrator.
