Efeito suspensivo ativo

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→ O que é efeito suspensivo ativo?

 

O efeito suspensivo ativo é a medida concedida em recurso que, além de suspender os efeitos da decisão recorrida, também atribui eficácia imediata ao pedido do recorrente, ainda que antes do julgamento final. Em outras palavras, não apenas impede que a decisão produza efeitos, mas antecipa os efeitos da possível reforma do julgado. É comum em recursos como o agravo de instrumento, quando o tribunal pode suspender a decisão atacada e, ao mesmo tempo, determinar a adoção da providência requerida pelo recorrente, garantindo utilidade e efetividade ao recurso.

 

Para acessar modelos de petições que tratam do efeito suspensivo ativo, consulte os links abaixo.

 

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