Efeito suspensivo ativo
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→ O que é efeito suspensivo ativo?
O efeito suspensivo ativo é a medida concedida em recurso que, além de suspender os efeitos da decisão recorrida, também atribui eficácia imediata ao pedido do recorrente, ainda que antes do julgamento final. Em outras palavras, não apenas impede que a decisão produza efeitos, mas antecipa os efeitos da possível reforma do julgado. É comum em recursos como o agravo de instrumento, quando o tribunal pode suspender a decisão atacada e, ao mesmo tempo, determinar a adoção da providência requerida pelo recorrente, garantindo utilidade e efetividade ao recurso.
Para acessar modelos de petições que tratam do efeito suspensivo ativo, consulte os links abaixo.
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Petição
- Contrarrazões de agravo de instrumento Deferimento liminar Despejo PTC433O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de agravo de instrumento cível, conforme art. 1019, inc. II, do novo CPC, decorrência de deferimento de liminar em ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e encargos locatícios.
- Modelo de petição de agravo interno Decisão monocrática efeito suspensivo PTC520O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de agravo interno no TJ c/c pedido de tutela recursal, conforme novo CPC (art. 1021), contra decisão monocrática de relator em agravo de instrumento, que indeferiu pedido de efeito suspensivo ativo, de sorte a alterar a guarda de menor (de compartilhada para unilateral), em favor do pai.
- Agravo interno Efeito suspensivo [Modelo de petição] Decisão monocrática em agravo de instrumento PTC690O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de agravo interno contra decisão monocrática em agravo de instrumento, petição essa com pedido liminar de efeito suspensivo ativo (tutela recursal), de sorte a suspender os efeitos protesto de título de crédito (duplicata fria)
- Contrarrazões ao agravo interno [Modelo] art 1021 CPC Decisão monocrática Efeito suspensivo PTC735Trata-se de modelo de contrarrazões a recurso de agravo interno no TJ, conforme art 1021 do novo CPC, em agravo de instrumento cível, aquele interposto contra decisão monocrática de relator, que negou o pedido de efeito suspensivo ativo.
- Modelo Agravo Tutela Antecipada Alimentos Indeferida PN724Modelo de agravo instrumento de indeferimento liminar de redução alimentos provisórios. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de agravo de instrumento Novo CPC Inferimento de tutela antecipada Medicamentos de alto custo Município PN1039O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de agravo de instrumento cível contra decisão interlocutória de indeferimento de tutela antecipada, em ação que objetivava fornecimento de medicamentos, interposto conforme novo CPC (art. 1015, inc. I), no qual se pede tutela recursal.
- Petição de Agravo de Instrumento Penhora de faturamento recebíveis Execução fiscal PN1096O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de Agravo de Instrumento Cível, cumulado com pedido de tutela recursal (efeito suspensivo), interposto com suporte no art. 1.015, parágrafo único c/c art. 995, parágrafo único, um e outro do novo CPC, em face de decisão interlocutória proferida em ação de execução fiscal, que determinara a penhora de 30% sobre o faturamento de recebíveis de cartões de crédito.
- Modelo Agravo de Instrumento Efeito Suspensivo PN1104Modelo de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo (penhora parcial de salário). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Agravo de instrumento Novo CPC Tutela Antecipada de Urgência Indeferida Medicamentos Neoplasia PN1239O que se encontra nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de Agravo de Instrumento Cível, interposto com suporte no art. 1.015, inc. I c/c art. 995, parágrafo único, um e outro do novo CPC, com pedido de efeito suspensivo ativo (NCPC, art. 1.019, inc. I), em face de decisão interlocutória, cuja parte tivera tutela antecipada de urgência indeferida (cpc, art. 300), a qual proferida em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde, cujo objetivo era o de se obter medicamento para tratamento de Neoplasia Maligna.
- Agravo de Instrumento - Tutela antecipada indeferida - Reajuste etário plano de saúde PN1249O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de agravo de instrumento cível, conforme novo cpc de 2015, em face de decisão interlocutória que negou pedido de tutela antecipada, em ação revisional de contrato de plano de saúde, na qual se discute o reajuste pelo fator etário (idade).
- Modelo Agravo de Instrumento Segredo de Justiça Indeferido Imagens íntimas PTC339O que se debate nesta peça processual: modelo de petição de recurso de agravo de instrumento cível c/c pedido de efeito suspensivo ativo. Novo CPC art 1015. Taxatividade mitigada. Tema 988 STJ.
- Modelo Agravo de Instrumento Tutela antecipada indeferida Imissão de Posse PTC406O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de agravo de instrumento cível c/c pedido de tutela antecipada recursal (efeito suspensivo ativo), decorrente do indeferimento de pedido de tutela antecipada de urgência, em ação de imissão de posse.
- Modelo Agravo Instrumento Efeito Suspensivo Ativo PTC410Modelo de agravo instrumento com pedido efeito suspensivo ativo contra indeferimento pedido de liminar em ação de reintegração posse. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Agravo de Instrumento – Reintegração Posse Liminar PTC415Modelo de agravo de instrumento com efeito suspensivo contra liminar deferida em ação de reintegração de posse (CPC). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Agravo de Instrumento em Embargos de Terceiro Indeferimento de liminar PTC424O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada recursal (efeito suspensivo ativo), decorrência de indeferimento de liminar em ação de embargos de terceiro, na qual se discute a posse de veículo não transferido, de propriedade do executado.
- Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu liminar de despejo PTC431O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de agravo de instrumento c/c pedido de efeito suspensivo ativo (tutela recursal), consoante art. 1019, inc. I, do novo CPC, contra decisão que indeferiu pedido de liminar em ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e encargos locatícios.
- Agravo de instrumento Liminar de despejo Caução em dinheiro PTC434O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de agravo de instrumento cível c/c pedido de efeito suspensivo ativo (tutela recursal), consoante art. 1019, inc. I, do novo CPC, contra decisão que condicionou a medida liminar, em ação de despejo por faltar de pagamento, ao prévio de depósito de caução em dinheiro (pecúnia), equivalente a três meses de aluguéis.
- Agravo de Instrumento contra indeferimento de liminar Embargos de Terceiro Meação PTC438O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de agravo de instrumento cível c/c pedido de tutela recursal, decorrente de decisão interlocutória que negou pedido de liminar de liberação de meação de valores constritos em conta conjunta.
- Agravo de instrumento Indeferimento de penhora de imóvel PTC446O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de agravo de instrumento c/c pedido de efeito suspensivo ativo (tutela recursal), conforme novo CPC, contra decisão interlocutória que indeferiu a penhora de imóve, uma vez defendido como bem de família (impenhorabilidade)
- Modelo de minuta de agravo de instrumento tutela antecipada indeferida SPC PTC558O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de minuta de recurso de agravo de instrumento cível c/c pedido de efeito suspensivo ativo (novo CPC, art. 1019, inc. I), contra decisão interlocutória, proferida em ação revisional de contrato bancário, em que fora indeferida a tutela antecipada de urgência, pleiteada mormente porque o nome da recorrente estava negativado no SPC/SERASA, motivo qual se pediu sua retirada.
- Modelo de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu guarda provisória Avó materna PTC590O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de agravo de instrumento cível c/c pedido de tutela antecipada recursal (efeito suspensivo ativo), decorrência de decisão interlocutória que indeferiu a guarda unilateral em favor da mãe materna.
- Agravo de instrumento Novo CPC [Modelo] Tutela cautelar antecedente indeferida PTC691O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso de agravo de instrumento cível, conforme novo CPC, com pedido de efeito suspensivo ativo, haja vista o indeferimento de liminar em pedido de tutela cautelar antecedente, que visava a sustação de protesto.
- Modelo de agravo de instrumento com efeito suspensivo Divórcio litigioso Alimentos PTC746Trata-se de modelo de recurso de agravo de instrumento c/c pedido de efeito suspensivo, conforme novo CPC, contra decisão interlocutória, em ação de divórcio litigioso, que fixou alimentos exorbitantes.
- Agravo Interno Contra Decisão Monocrática em Agravo de Instrumento PTC776Trata- se de modelo de petição de recurso de agravo interno contra decisão monocrática de relator em agravo de instrumento (CPC, art. 1021)
- Modelo Apelação Embargos Execução Improcedentes PN621Modelo de apelação em embargos à execução improcedentes com pedido de efeito suspensivo. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Apelação Nulidade Sentença Embargos Execução PN596Modelo de apelação cível em embargos à execução improcedentes com pedido de efeito suspensivo (CPC). Alega-se que a sentença não foi fundamentada, com error in judicando, razão qual pediu-se para anular a sentença e, subsidiariamente, a reforma parcial ou total. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Agravo Instrumento Majoração Alimentos PN834Modelo de agravo instrumento com pedido efeito suspensivo para majoração alimentos (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Agravo Indeferimento Justiça Gratuita Pessoa Física PN933Modelo de agravo indeferimento justiça gratuita pessoa física (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Agravo Instrumento Justiça Gratuita Indeferida PN937Modelo de petição de agravo de instrumento contra indeferimento de justiça gratuita, com efeito suspensivo (Novo CPC, art. 101, Lei 1.060/1950). Doutrina, jurisprudência, Word editável. Baixe agora! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de agravo de instrumento Indeferimento de inversão do ônus da prova Agiotagem CPC art 1015 inc XI PN1052O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição de recurso de agravo de instrumento c/c pedido de tutela recursal (efeito suspensivo ativo), interposto conforme novo CPC (art. 1015, inc. XI), em decorrência de decisão interlocutória que indeferiu a inversão do ônus da prova.
- Modelo de agravo de instrumento Novo CPC Revisional de Alimentos Novo Filho Indeferimento redução PN1084O que se trata nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso de agravo de instrumento (novo CPC, art. 1.015, inc. I), com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto em face de indeferimento de tutela antecipada de urgência (novo CPC, art. 300), proferida em ação revisional de alimentos (novo filho/família), na qual almejava a redução dos alimentos (pensão alimentícia).
- Modelo Agravo Efeito Suspensivo Aposentadoria PN1105Modelo de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu penhora de aposentadoria. Com doutrina, jurisprudência, Word editável, baixe agora! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de agravo de instrumento Novo CPC Penhora de conta poupança Honorários advocatícios PN1106O que se debate nsta peça processual: trata-se de modelo de petição de agravo de instrumento (novo CPC, art. 1.015, parágrafo único), cumulado com pedido de efeito suspensivo ativo (novo CPC, art. 995, parágrafo único c/c art. 1.019, inc. I), em decorrência de decisão que indeferiu pedido de penhora de valores em conta poupança, para pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.
- Modelo de Agravo de Instrumento Novo CPC art 1015 Pedido de efeito suspensivo Plano de Saúde Diabetes PN1233O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de agravo de instrumento c/c pedido de efeito suspensivo ativo (tutela recursal), interposto conforme novo CPC (art. 1015), contra decisão interlocutória de indeferimento de tutela antecipada de urgência (novo CPC, art. 300), na qual se buscava o deferimento de pedido para fornecimento de medicamentos por plano de saúde, cujo paciente, autor da ação, encontrava-se em estado grave (periculum in mora).
- Agravo de Instrumento Novo CPC art 1015 inc I Nega tutela antecipada urgência Plano Saúde PN1238O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição de agravo de instrumento, conforme novo cpc de 2015, contra decisão interlocutória que negou pedido de tutela de antecipada, em ação de fornecimento de medicamentos, ajuizada em desfavor de plano de saúde.
- Modelo de contraminuta de agravo de instrumento Indeferimento tutela antecipada Ação de Guarda PTC523O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contraminuta de recurso de agravo de instrumento cível, conforme novo CPC (art. 1019, inc. II), em face de decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada em ação de modificação de guarda de menor, proposta pelo pai, o qual vista a alteração da guarda compartilhada para unilateral.
- Contrarrazões de recurso de agravo de instrumento cível [Modelo] Tutela antecipada indeferida PTC734Modelo de contrarrazões de recurso de agravo de instrumento cível c/c pedido de efeito suspensivo ativo, conforme novo CPC (art. 995), em decisão interlocutória que indeferiu o pedido de tutela antecipada de urgência, em ação de reconhecimento e dissolução de união estável.