Embargos de terceiro

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O que é ação de embargos de terceiro?

 

A ação de embargos de terceiro é o meio de defesa utilizado por quem não é parte no processo, mas sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bem que possui ou detém. Serve, por exemplo, quando há penhora, arresto ou sequestro de um bem pertencente a terceiro estranho à demanda. Nessa hipótese, o titular do direito pode propor os embargos de terceiro para afastar a medida e proteger sua posse ou propriedade, assegurando que seu patrimônio não seja atingido por dívida alheia.

 

Para ver na prática como formular esse tipo de ação, confira abaixo os modelos de petições de embargos de terceiro.

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