Embargos de terceiro
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O que é ação de embargos de terceiro?
A ação de embargos de terceiro é o meio de defesa utilizado por quem não é parte no processo, mas sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bem que possui ou detém. Serve, por exemplo, quando há penhora, arresto ou sequestro de um bem pertencente a terceiro estranho à demanda. Nessa hipótese, o titular do direito pode propor os embargos de terceiro para afastar a medida e proteger sua posse ou propriedade, assegurando que seu patrimônio não seja atingido por dívida alheia.
Para ver na prática como formular esse tipo de ação, confira abaixo os modelos de petições de embargos de terceiro.
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Petição
- Modelo de Embargos de Terceiro Trabalhista Novo CPC Reforma Penhora On Line Ex-Sócio BC150O que se trata nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Embargos de Terceiro Trabalhista ( Justiça do Trabalho) c/c pedido de liminar, ajuizada em face de constrição judicial (penhora online de conta corrente via BacenJud) realizada em ação de execução, na qual o embargante figura como terceiro (Novo Código de Processo Civil, art. 674) maiormente porquanto não houvera redirecionamento da ação executiva à pessoa dos sócios, mas tão só os bloqueios de suas contas.
- Modelo de Embargos de Terceiro – Penhora Indevida de Imóvel sem Registro PN554Modelo de embargos de terceiro com liminar contra penhora indevida de imóvel sem registro (Novo CPC art. 674). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Embargos de Terceiro – Penhora Indevida Meação PN566Modelo de embargos de terceiro com liminar para afastar penhora indevida de meação e bem de família do cônjuge em comunhão parcial (CPC art. 674). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Embargos Terceiro Penhora Indevida Imóvel Boa-Fé PN825Modelo de embargos terceiro no Juizado Especial, com pedido de liminar, por penhora indevida de imóvel (STJ, Súmula 84), de adquirente de boa-fé, imóvel esse não não registrado. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Embargos Terceiro Penhora Indevida Liminar PN826Modelo de ação de embargos de terceiro c/c pedido de liminar, no juizado especial, em razão de penhora indevida de imóvel não registrado, que atingiu a meação da esposa (Novo CPC, art. 674). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezera, Petições Online®
- Impugnação à contestação em ação de embargos de terceiro Imóvel Novo CPC PTC422O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação em ação de embargos de terceiro, conforme novo CPC.
- Modelo Impugnação Embargos Veículo Não Transferido PTC425Modelo de réplica à contestação em ação de embargos terceiro por veículo não transferido. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Embargos Terceiro Pedido de Liminar Meação PTC435Modelo de embargos de terceiro com pedido liminar por penhora, via BacenJud, de meação de conta corrente conjunta do cônjuge (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Impugnação à contestação Embargos de Terceiro Penhora conta conjunta Meação PTC437O que se debate nesta peça processual: trata de modelo de petição de impugnação à contestação em ação de embargos de terceiro, conforme art. 350 do novo cpc, na qual se pede a liberação da meação de valores penhora indevidamente, via bacen-jud, em conta bancária conjunta.
- Contrarrazões de apelação Cível [Modelo] Novo CPC Embargos de Terceiro Honorários Advocatícios PTC664O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de recurso de apelação cível, conforme novo CPC, com preliminar ao mérito de pena de deserção (novo CPC, art 1007), em face de recurso apelatório contra sentença de mérito proferida em ação de embargos de terceiro de imóvel não registrado em cartório. (STJ, súmula 84)
- Modelo Embargos Terceiro Imóvel Penhorado BC378Modelo de embargos de terceiro trabalhista por penhora de imóvel bem de família (CPC art. 674). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Embargos de Terceiro por Veículo Não Transferido PN1288Modelo de embargos de terceiro com pedido liminar por veículo não transferido por boa-fé (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Embargos Terceiro Veículo Não Transferido PTC423Modelo de embargos de terceiro c/c pedido de liminar por penhora veículo não transferido. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Agravo de Instrumento contra indeferimento de liminar Embargos de Terceiro Meação PTC438O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de agravo de instrumento cível c/c pedido de tutela recursal, decorrente de decisão interlocutória que negou pedido de liminar de liberação de meação de valores constritos em conta conjunta.
- Modelo de contestação Ação de Embargos de Terceiro Meação do cônjuge PTC421O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contestação em ação de embargos de terceiro, conforme art. 689 do Novo CPC, na qual a parte embargante sustenta penhora indevida do bem atingiu sua meação, como companheira e cônjuge do executado (art. 674, § 2º, inc. I, do CPC)
- Contestação Embargos de terceiro Meação Bloqueio Judicial de conta conjunta PTC436O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação em ação de embargos de terceiro c/c pedido de liminar, conforme art. 679 do Novo CPC, em situação que se defende a possibilidade penhora online em conta conjunta, constrição essa feita por meio bloqueio judicial via Bacen-Jud.