embargos prequestionadores

Embargos prequestionadores são os embargos de declaração interpostos com a finalidade de provocar o pronunciamento expresso do tribunal sobre determinada matéria de direito, visando viabilizar a interposição de recurso especial (ao STJ) ou recurso extraordinário (ao STF). Servem, portanto, para atender ao requisito do prequestionamento, exigido pela jurisprudência, segundo o qual a questão federal ou constitucional deve ter sido efetivamente enfrentada pela decisão recorrida. Assim, ainda que não haja omissão real, a parte pode manejar embargos de declaração para que o tribunal se manifeste expressamente sobre o dispositivo legal ou constitucional que pretende discutir nas instâncias superiores.   Para acessar modelos de embargos de declaração prequestionadores, consulte os links abaixo.