empresa de pequeno porte

Petição

• Modelo de exceção de pré executividade Novo CPC Juizado Especial Impenhorabilidade bens essenciais empresa PN1055
  
  O que se encontra neste peça processual: trata-se de modelo de petição de Exceção de pré executividade, manejada perante o Juizado Especial Cível, com suporte no art. 52, caput, da LJE c/c art. 833, § 3º, do novo Código de Processo Civil, em decorrência de penhora de bem móvel útil ao desempenho da atividade de uma lanchonete.
• Petição Embargos à Execução Fiscal Penhora bem essencial Caminhão utilitário PN1068
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Embargos à Execução Fiscal (LEF, art. 16, caput), ajuizada conforme novo CPC (art. 914, § 1º), dentro do prazo legal de 30 (trinta) dias úteis (art. 219 Novo CPC), com garantia parcial do juízo, em face de penhora de bem móvel (veículo, tipo caminhão), indispensável à atividade empresarial de microempresa. (novo CPC, art. 833, § 3º).
• Modelo de petição de embargos à execução fiscal Penhora bens essenciais Microempresa Novo CPC PN1069
  
   O que se debate nesta peça processual: modelo de petição inicial de ação de embargos à execução fiscal tributária, conforme novo cpc e LEF, ajuizada em face de penhora de bens essenciais ao desenvolvimento de pessoa jurídica (microempresa), na qual narra a petição inicial que os embargos tinham como propósito de fundo discutir-se a impenhorabilidade de bem indispensável ao desenvolvimento da atividade empresarial. 
• Modelo de pedido de impugnação ao cumprimento de sentença Novo CPC Nulidade da penhora Bem da atividade empresarial PN1059
  
  O que se encontra nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação ao cumprimento de sentença, ajuizada com suporte no art. 278, parágrafo único, art. 832 c/c art. 833, § 3º, do novo CPC, em face de penhora realizada em bens móveis, caracterizados como impenhoráveis, uma vez que indispensáveis à atividade empresarial.