Estupro de vulnerável

O que é crime de estupro de vulnerável no Código Penal?   O crime de estupro de vulnerável ocorre quando alguém pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos, ou com quem, por enfermidade ou deficiência mental, não tem capacidade para consentir, ainda que haja aparente concordância. Previsto no artigo 217-A do Código Penal, trata-se de crime hediondo, com pena de 8 a 20 anos de reclusão.   Veja abaixo petições que tratam de acusações ou defesas no crime de estupro de vulnerável, com foco na análise da idade e da capacidade da vítima.