Exceção de contrato não cumprido

O que é exceção de contrato não cumprido?   A exceção de contrato não cumprido é um meio de defesa utilizado em contratos bilaterais, quando uma das partes deixa de cumprir sua obrigação e a outra se recusa a executar a sua até que a prestação seja atendida. Em outras palavras, funciona como um direito de retenção: ninguém é obrigado a cumprir sua parte no contrato se a outra parte ainda não cumpriu ou se recusa a cumprir. Esse instituto está previsto no Código Civil e tem como finalidade garantir o equilíbrio contratual e evitar que apenas uma das partes suporte os efeitos do descumprimento.   Se você deseja aplicar esse conceito em prática forense, consulte abaixo modelos de petições que tratam da exceção de contrato não cumprido, que podem servir como referência na sua atuação profissional.