Exceção de contrato não cumprido
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O que é exceção de contrato não cumprido?
A exceção de contrato não cumprido é um meio de defesa utilizado em contratos bilaterais, quando uma das partes deixa de cumprir sua obrigação e a outra se recusa a executar a sua até que a prestação seja atendida. Em outras palavras, funciona como um direito de retenção: ninguém é obrigado a cumprir sua parte no contrato se a outra parte ainda não cumpriu ou se recusa a cumprir. Esse instituto está previsto no Código Civil e tem como finalidade garantir o equilíbrio contratual e evitar que apenas uma das partes suporte os efeitos do descumprimento.
Se você deseja aplicar esse conceito em prática forense, consulte abaixo modelos de petições que tratam da exceção de contrato não cumprido, que podem servir como referência na sua atuação profissional.
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Petição
- Modelo Contestação Cobrança Contrato Não Cumprido PN894
Modelo de contestação em ação de cobrança com exceção contrato não cumprido (CC art. 476). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® - Modelo de contestação e reconvenção em peça única Ação de Cobrança Multa fidelidade PTC557O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição pronta de contestação c/c reconvenção, na mesma peça, conforme art. 335 e 343 do novo CPC, decorrência de ação de cobrança de multa por infidelidade, em que, na ação reconvencional, pediu-se a condenação da empresa de telefonia a pagar indenização por danos morais c/c pedido de tutela antecipada de urgência, essa no sentido de excluir o nome da reconvida do órgãos de restrições.
- Contestação pronta Word [Modelo] Novo CPC Ação de cobrança prestação de serviços Reconhecimento parcial do pedido PTC710O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação pronta, conforme novo CPC (art. 335) e Lei dos Juizados Especiais (LJE, art. 30), com preliminares ao mérito, em ação de cobrança de contrato verbal de prestação de serviços (pedreiro), por inadimplemento contratual, na qual concorda com a procedência parcial do pedido feito com a inicial. Todavia, apresenta, no tocante aos demais pedidos, especialmente quanto ao descumprimento contratual, que se trata da previsão contida no art. 476 do Código Civil (exceção de contrato não cumprido).
- Contestação Descumprimento contratual Danos morais [Modelo] Contrato prestação de serviços PTC711O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação pronta, conforme novo CPC, apresentada perante unidade do juizado especial cível (JEC), em ação de indenização por danos morais, decorrentes do descumprimento de cláusula contratual, pelo contratado, em contrato de prestação de serviços, alegado como não cumprido pelo contratante.
- Modelo de Contestação Ação Cobrança Contrato Verbal PN893Modelo de contestação em ação de cobrança de contrato verbal de prestação de serviços, perante o juizado especial, na qual se defende a exceção de contrato não cumprido (CC art. 476). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Contestação com preliminar de incompetência relativa [Modelo] Em razão do lugar PTC684O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação com preliminar ao mérito de incompetência territorial (incompetência relativa), conforme novo CPC (art. 337, inc. II), em ação de cobrança na justiça comum cível.
- Contestação Ação de Cobrança [Modelo] Novo CPC Proposta de acordo de parcelamento PTC708O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação pronta em ação de cobrança de dívida, conforme novo CPC (art. 335), com preliminar ao mérito, com proposta de acordo de parcelamento do débito.
- Modelo Embargos Execução Nulidade Citação JEC PTC890Modelo de embargos à execução nulidade de citação jec (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Embargos à Execução Contrato Prestação Serviços PTC896Modelo de embargos execução contrato prestação serviços (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
