excesso de penhora

→ O que é excesso de penhora?     O excesso de penhora ocorre quando a constrição judicial recai sobre bens em valor superior ao necessário para garantir a execução. Nessa hipótese, o devedor pode alegar a irregularidade para que a penhora seja reduzida, substituída ou ajustada, em respeito ao princípio da menor onerosidade da execução (art. 805 do CPC). Exemplo típico é a penhora de imóvel de alto valor para satisfazer dívida de pequena monta, quando outros bens menos gravosos poderiam ser utilizados. O excesso de penhora pode ser questionado por meio de impugnação, embargos à execução ou pedido incidental.