Excesso de Prazo na Formação da Culpa

O excesso de prazo na formação da culpa ocorre quando o Estado demora além do razoável para concluir a fase de produção de provas no processo penal, mantendo o acusado preso sem justificativa adequada. Em termos simples: é quando a pessoa fica presa “esperando o processo andar”, mas o processo demora mais do que deveria, violando o direito à liberdade e à duração razoável do processo.