fazenda pública
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Petição
Modelo de agravo de instrumento Novo CPC Inferimento de tutela antecipada Medicamentos de alto custo Município PN103928 páginas 2020- Modelo de contrarrazões em Agravo de Instrumento Cível Novo CPC SUS Fornecimento de medicamento PN84526 páginas 2020
- Modelo de réplica a contestação Novo CPC Ação de Obrigação de fazer Tratamento Home care PN112525 páginas 2021
- Modelo petição requerendo prescrição intercorrente Execução Fiscal PTC53913 páginas 2020
- Modelo de contrarrazões aos Embargos de Declaração protelatórios Multa STF PTC55114 páginas 2020
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado Insumos Fraudas Descartáveis PTC34622 páginas 2021
- Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC contra o Estado/SUS Home Care PN86221 páginas 2021
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais Novo CPC Morte de menor Hospital público Erro médico PN69739 páginas 2021
- Ação de Medicamentos Novo CPC Obrigação de Fazer Neoplasia Maligna PN103623 páginas 2021
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado - Internação compulsória de drogado PN83521 páginas 2021
- Modelo de impugnação à contestação novo CPC Ação de Medicamentos Neoplasia Maligna PN103825 páginas 2021
- Modelo de Ação de Indenização contra o Estado Novo CPC Erro Judiciário Prisão além do prazo PN85214 páginas 2021
- Modelo de Exceção de Pré-Executividade na Justiça do Trabalho Prescrição intercorrente Execução Fiscal PN91813 páginas 2021
- Modelo de contrarrazões em Agravo Interno Novo CPC Agravo de Instrumento SUS Home Care PN113134 páginas 2021
- Modelo de petição de contrarrazões de Agravo Interno no STJ Novo CPC SUS Tratamento home care PN113427 páginas 2021
- Modelo ação ordinária de cobrança contra município Adicional de insalubridade Lixo Hospitalar PN100625 páginas 2021
- Modelo de ação anulatória de débito fiscal ISS Prescrição Ordinária Novo CPC PN109416 páginas 2021
- Ação de Indenização por erro médico hospital público Danos morais e estéticos Imperícia Nervo ciático PN83232 páginas 2021
- Modelo de Exceção de Pré-Executividade Pedido de Prescrição intercorrente Execução Fiscal Redirecionamento PN92117 páginas 2021
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Tributário Redirecionamento Prescrição intercorrente Execução Fiscal ICMS PN92017 páginas 2021
- Modelo de petição Tutela antecipada em caráter antecedente novo cpc stents farmacológico PTC31221 páginas 2021
- Modelo de ação de medicamentos novo cpc contra Município e Estado - Diabetes PN84319 páginas 2021