fazenda pública
Avalie-nos e receba de brinde diversas petições!
9 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
Exceção de Pré-Executividade na Justiça do Trabalho Prescrição intercorrente Execução Fiscal PN91814 páginas 2018- Ação de Medicamentos Novo CPC Obrigação de Fazer Neoplasia Maligna PN103623 páginas 2020
- Modelo de ação de medicamentos novo cpc contra Município e Estado - Diabetes PN84319 páginas 2020
- Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC contra o Estado/SUS Home Care PN86231 páginas 2020
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais Novo CPC Morte de menor Hospital público Erro médico PN69735 páginas 2020
- Modelo de agravo de instrumento Novo CPC Inferimento de tutela antecipada Medicamentos de alto custo Município PN103928 páginas 2020
- Modelo de contrarrazões em Agravo de Instrumento Cível Novo CPC SUS Fornecimento de medicamento PN84526 páginas 2020
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado - Internação compulsória de drogado PN83519 páginas 2020
- Modelo de réplica a contestação Novo CPC Ação de Obrigação de fazer Tratamento Home care PN112525 páginas 2020