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Petição
- Modelo de Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Veículo Novo CPC Finame PN578O que se debate nesta peça processual (com jurisprudência): trata-se modelo de petição inicial de Ação Revisional de Contrato de Financiamento Bancário, ajuizada conforme os ditames do Novo CPC (ncpc), cumulado com pedido de tutela antecipada de urgência, cujo objetivo é reexaminar os termos de cláusulas contratuais (juros abusivos) contidas em contrato de abertura de crédito (empréstimo), via FINAME/BNDES, dado, como garantia de alienação fiduciária, veículo automotor.
- Embargos de Declaração - Julgamento Antecipado da Lide - Ação Revisional Finame PN949