flagrante delito
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Petição
- Modelo de pedido de liberdade provisória CPP Quadrilha ou Bando PN236
- Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN130
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC375
- Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória – Tráfico Réu Primário PN230
- Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
- Modelo Pedido Liberdade Provisória Estelionato PN234
- Modelo Pedido Relaxamento Excesso Prazo Estelionato BC239
- Modelo Liberdade Provisória Porte Ilegal BC92
- Modelo Liberdade Provisória Sem Fiança PN235
- Modelo HC Excesso Prazo Instrução Criminal BC240
