fraude
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Petição
- Modelo de Recurso Inominado Majoração Dano Moral PTC834Trata-se de modelo de recurso inominado, interposto conforme novo CPC, perante unidade do juizado especial cível (JEC), visando-se a majoração da indenização por dano moral. Para a parte recorrente, o valor, arbitrado pelo juiz, em ação de reparação de danos, foi ínfima, eis que fixada em R$ 3.000,00. Para ela, a sentença afrontou ao princípio da razoabilidade. Ademais, centraram-se fundamentos acerca do métido bifásico, quanto ao arbitramento do valor condenatório, delimitado pelo STJ, o qual, para o recorrente, o juiz sentenciante se distanciou. Pediu-se, por isso, o aumento do valor para R$ 20.000,00, apoiando-se em notas de jurisprudência nesse sentido.
- Modelo Ação Nulidade Negócio Jurídico Estelionato PTC598Modelo de ação anulação de negócio jurídico de compra e venda de veículo por estelionato com pedido de tutela de urgência. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Ação de Indenização Por Danos Morais Cartão de Crédito PTC763Trata-se de modelo de inicial de ação de indenização por danos morais, decorrentes de fraude em cartão de crédito, com pedido de tutela de urgência para exclusão do nome da parte autora dos órgãos de restrições, ação essa ajuizada perante unidade do juizado especial cível.