função social do contrato

  A função social do contrato é um princípio que condiciona a liberdade contratual ao interesse social, garantindo que os contratos não sejam apenas instrumentos de satisfação de interesses individuais, mas também promovam equilíbrio e justiça social. Esse princípio limita a autonomia da vontade quando esta entra em conflito com o interesse coletivo.   Para aprofundar seu conhecimento sobre função social do contrato, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis ↓ logo abaixo.