furto privilegiado

Petição

• Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
  
  O que se trata nesta peça processual: trata-se de modelo de defesa preliminar (resposta à acusação), apresentada no prazo legal (CPP, art. 396), com pedido de julgamento antecipado do processo e absolvição sumária, em face de atipicidade de conduta delituosa, decorrente do princípio da insignificância (furto simples de bagatela - art 155 CP).(CPP, art. 397, inc. III) 
• Modelo de petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN159
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição de recurso Apelação Criminal, interposta com fundamento no art. 593, inc I, do Código de Processo Penal e novo CPC, em razão de condenação do recorrente por infração a crime de furto simples (CP, art. 155), cuja tese adotada foi a do princípio da insignificância (crime de bagatela), em razão do pequeno valor da res furtiva.
• Petição de Recurso Especial Criminal Novo CPC Furto Princípio da Insignificância PN161
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Recurso Especial Criminal, interposto conforme Novo CPC, no prazo legal (NCPC, art. 1.003, § 2º), com supedâneo no art. 105, inc. III, letras “a” e “c”, da Constituição Federal, bem como com supedâneo no art. 255, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ), sustentando-se infringência de norma federal, assim como divergência jurisprudência (mostrando-se o cotejo analítico e acórdão paradigma do TJ/RS), cujo debate revelou a hipótese de crime (furto) de bagatela (princípio da insignicância).
• Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Criminal Furto Dosimetria Pena PN162
  
• Modelo Alegações Finais Roubo Negativa Autoria PN167
  
  Modelo de alegações finais por negativa de autoria (falta de provas) ou desclassificação roubo para furto (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de razões finais Criminal Furto Preliminares ao mérito Penal PN155
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de razões finais escritas, apresentadas em ação penal que apura crime de furto simples, na qual se sustenta o princípio da insignificância, bem assim preliminar ao mérito de cerceamento de defesa.