Garantia do juízo

O que é garantia do juízo?   Garantia do juízo é o ato pelo qual o devedor oferece bens ou valores para assegurar a execução, possibilitando a defesa nos autos. Na prática, significa que o patrimônio indicado ou bloqueado fica vinculado ao processo, garantindo que, em caso de condenação definitiva, o credor receba o que lhe é devido. Essa garantia pode ocorrer por depósito em dinheiro, fiança bancária, seguro-garantia judicial ou penhora de bens. Sem ela, muitas vezes o executado não pode apresentar determinadas impugnações ou embargos.   Para visualizar como a garantia do juízo é tratada em petições de execução, consulte os modelos disponíveis nos links abaixo da descrição.