Gravidade abstrata do delito
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Gravidade abstrata do delito é a análise da severidade do crime com base apenas em sua descrição legal, sem considerar as circunstâncias concretas do caso. No processo penal, não pode ser usada isoladamente para justificar prisão preventiva ou negar benefícios, pois fere o princípio da presunção de inocência e da individualização da pena.
Veja abaixo petições que combatem decisões baseadas exclusivamente na gravidade abstrata do delito.
14 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Modelo Recurso Ordinário Habeas Corpus ao STJ PN906
Modelo de recurso ordinário constitucional em sede de habeas corpus criminal ao STJ, por crime de estupro de vulnerável (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® - Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC375O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de habeas corpus liberatório substitutivo de recurso ordinário constitucional c/c pedido de liminar, endereçado ao STJ, contra indeferimento de liminar, em caso de prisão preventiva por crime de roubo (CP, artigo 157).
- Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Penal, impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em face de acórdão que delimitara, equivocadamente, a dosimetria da pena, mormente no tocante à exacerbação da pena-base e, igualmente, quanto ao regime inicial do cumprimento da pena, em caso de crime de tráfico de drogas.
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório – Violência Doméstica Liminar PN279Modelo de habeas corpus liberatório com liminar por negativa de liberdade provisória em violência doméstica (Lei Maria da Penha, CPP art. 648, II). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Homicídio qualificado Regime inicial pena PN975O que se debate nesta peça processual: trata-se de Trata-se de modelo de petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial em face de decisão proferida por Tribunal de Justiça, quando, da avaliação da dosimetria da pena, em ação penal sobre crime de homicídio qualificado (CP, art. 121), confirmou a sentença de primeiro grau e, mantivera o regime inicial fechado para o cumprimento da pena, motivado apenas pela hediondez do crime.
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC353O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso ordinário constitucional em habeas corpus ao STJ, em caso de negativa de concessão de liberdade provisória em processo penal de crime de tráfico de drogas.
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário constitucional, em razão da negativa de liberdade provisória a acusado de tráfico de drogas.
- Modelo Pedido Liberdade Provisória com Medida Cautelar PN232Modelo de pedido de liberdade provisória, sem fiança, por crime de furto qualificado com pleito de medida cautelar alternativa (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Revogação Prisão Preventiva Tráfico Réu Primário PN331Modelo de revogação prisão preventiva tráfico réu primário (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva, formulado com suporte no art. 282, § 5° c/c art. 316, um e outro do Código de Processo Penal (CPP), decorrente da negativa de liberdade provisória solicitada a réu primário, processado sob o fundamento da prática de crime de estupro de vulnerável (CP, art. 217-A).
- Modelo Revisão Criminal Redução Pena Tráfico PN994Modelo de ação de revisão criminal para redução da pena em crime de tráfico de drogas (dosimetria da pena). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de habeas corpus liberatório c/c pedido de liminar. CPP. Trancamento ação penal. Furto simples. Princípio insignificância.
- Modelo Habeas Corpus Porte Arma Liberdade PN280Modelo de habeas corpus liberatório porte arma liberdade provisória negada (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva Porte ilegal arma fogo PN912O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com Pedido de Revogação de prisão preventiva, em decorrência de fundamentação inidônea, pleito esse formulado com suporte no art. 282, § 5° c/c art. 316, um e outro do Código de Processo Penal, em face da prática de crime de porte ilegal de arma de fogo.
