habeas corpus liberatório

O que é habeas corpus liberatório?   O habeas corpus liberatório é a medida judicial utilizada para obter a liberdade de alguém que está preso ilegalmente ou que sofre ameaça de prisão contrária à lei. Diferencia-se do habeas corpus preventivo, pois neste a prisão ainda não ocorreu, enquanto no liberatório o paciente já se encontra detido. Seu objetivo é fazer cessar o constrangimento ilegal à liberdade de locomoção, garantindo a imediata soltura quando a prisão é abusiva, arbitrária ou sem fundamento legal.   Confira abaixo modelos de petições de habeas corpus liberatório e utilize-os como referência prática para situações de prisão ilegal.