Homicídio consumado

Petição

• Modelo Resposta Acusação Absolvição Sumária PTC603
  
  Modelo de resposta à acusação com negativa de autoria e pedido de absolvição sumária em caso de homicídio doloso (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de alegações finais CPP Falta de provas Homicídio qualificado PTC608
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de alegações finais, na forma de memoriais escritos, em ação penal de rito especial, perante o Tribunal do Júri, na qual se imputa a ocorrência de crime de homicídio doloso contra a vida, consumado, com a qualificadora de motivo fútil (art. 411 do Código de Processo Penal/CPP). A defesa, porém, sustenta falta de provas, deduzindo-se a negativa de autoria. Em razão disso, pediu a absolvição sumária do réu. Subsidiariamente, requereu a impronúncia do acusado.
• Modelo de alegações finais Homicídio Denúncia anônima Negativa Autoria PTC613
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de alegações finais na forma de memoriais escritos substitutivos, consoante art. 411 do Código de Processo Penal, em ação de rito especial, perante o Tribunal do Júri, na qual se imputa crime de homicídio qualificado, por motivo fútil, consumado (CP, art. 121). Como medida acautelatória, de urgência, fora formulado pedido de relaxamento da prisão preventiva, haja vista o excesso de prazo na formação da culpa. Subsidiariamente, pleiteou-se a concessão de liberdade provisória, sem o pagamento de fiança, em conta tratar-se de réu pobre (CPP, art. 350). No mais, como preliminar, argumentou-se a nulidade absoluta do processo (CPP, art. 157), porquanto a denúncia fora apoiada, unicamente, em denúncia anônima. Ademais, por isso, asseverou-se a negativa de autoria. No mais, advogou-se a absolvição sumária do acusado. Supletivamente, a impronúncia, além de argumentos ao afastamento de qualificadoras. 
• Modelo de RESE Denúncia anônima Homicídio Negativa de autoria PTC612
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de RESE (recurso em sentido estrito), conforme art. 581, inc. IV, do Código de Processo Penal (CPP) e novo CPC, em ação penal de rito especial, perante o Tribunal do Júri, no qual se imputa a prática de crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Como introito da petição, revelaram-se consideração da prisão preventiva do acusado (CPP, art. 312), que, haja vista o excesso de prazo na formação da culpa, pediu-se o relaxamento de prisão. Subsidiariamente, a liberdade provisória, sem o pagamento de fiança. Lado outro, arguiram-se preliminar ao mérito do recurso, máxime quanto ao excesso de linguagem na sentença de pronúncia, a inversão da ordem de depoimentos, ausência de fundamentação, além da decretação da nulidade absoluta do processo, a partir da denúncia, em conta de que o processo fora subsidiado, unicamente, em denúncia anônima, prova ilícita por excelência.  No mérito, argumentou-se a ausência de autoria, bem assim a extirpação das qualificadoras. 
• Modelo de Habeas corpus com pedido de liminar Homicídio qualificado PTC617
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de habeas corpus liberatório com pedido de concessão de medida liminar, perante o Tribunal de Justiça Estadual (TJ), conforme art. 648 do Código de Processo Penal, contra decisão de pronúncia que decretou a prisão preventiva do acusado (réu primário), por ocasião da decisão de pronúncia (CPP, art. 413), decorrente de ação penal, de rito especial, perante o Tribunal do Júri, em que se imputa a prática de crime de homicídio doloso consumado, qualificado pelo motivo fútil.
• Modelo Resposta Acusação Tribunal Júri Absolvição PTC599
  
  Modelo de resposta à acusação em homicídio qualificado perante Tribunal do Júri, na qual se alega legítima defesa putativa (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Resposta Acusação Homicídio Qualificado Legítima Defesa PTC600
  
  Modelo de defesa preliminar (resposta à acusação), no Tribunal do Júri, com imputação de homicídio qualificado, cujo acusado, réu confesso, sustenta, em sua defesa prévia, a legítima defesa como excludente de ilicitude (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®. * Não usamos inteligência artificial na elaboração das petições.
• Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC605
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de alegações finais penais (CPP, art. 411), na forma de memoriais escritos, pela defesa, em ação penal de rito especial, perante o Tribunal do Júri, na qual se pretende a condenação do réu ao crime consumado de homicídio doloso contra a vida (CP, art. 121), agregado com as qualificadoras do motivo fútil e emprego de artifício que dificultou a defesa. Nessa, sustenta-se a tese de legitima defesa putativa (CP, art. 20), pleiteando-se, igualmente, o retorno dos autos à fase de instrução, na forma de nulidade processual (CPP, art. 571, inc. I), haja vista à ordem de inversão na oitiva de testemunhas, vítima e acusado (CPP, art. 400 c/c art. 411, ambos do Código de Processual Penal)
• Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Desclassificação PTC610
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso em sentido estrito (RESE), consoante Código de Processo Penal (CPP, art. 581, inc. IV), interposto no prazo legal de cinco dias (CPP, art. 586), em ação de penal de rito especial, perante o Tribunal do Júri, contra decisão de pronúncia por crime de homicídio doloso. Como preliminares, defende-se a ausência de fundamentação na decisão de pronúncia, bem assim o excesso de linguagem. Ademais, haja vista que fora decretada a prisão preventiva do acusado, requereu-se o relaxamento da prisão cautelar. Subsidiariamente, a liberdade provisória, sem fiança. No âmago, pediu-se a absolvição sumária do réu (CPP, art. 415, inc. II). Alternativamente, a impronúncia. Supletivamente, a desclassificação do crime para lesão corporal grave.
• Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de defesa preliminar (resposta à acusação), em ação penal, ajuizada pelo ministério público, na qual se imputa crime de homicídio doloso contra a vida (CP, art 121), tentado, qualificado pelo motivo fútil, em que se pede a aplicação da tese de desclassificação para crime de lesão corporal leve, e, no mérito, argui-se a legítima defesa (CP, art. 23, inc. II c/c art 25).