homossexual
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Petição
- Modelo de reclamação trabalhista novo cpc Dano Moral Orientação sexual PN369
O que se debate nesta peça processual: trata-se de Modelo de Reclamação Trabalhista, ajuizada conforme a lei da reforma trabalhista, bem assim consoante o novo CPC, objetivando a indenização por danos morais, motivada por discriminação à orientação sexual. - Modelo Ação Dissolução União Estável Partilha Bens PN325Modelo de ação de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva com partilha de bens e alimentos. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
