iliquidez

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Petição

  • Petição embargos à execução Juizado Especial novo CPC
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    Trata-se de modelo de petição de embargos à execução, ajuizada perante unidade do Juizado Especial Cível, fundamentada nos artigos 914 e seguintes do Código de Processo Civil e no artigo 52, inciso IX, “d”, da Lei 9.099/95. O embargante alega ausência de liquidez e exigibilidade do título executivo extrajudicial, referente a honorários advocatícios, sustentando que o montante cobrado não está devidamente apurado. Argumenta-se que, diante da revogação do mandato antes da conclusão dos trabalhos contratados, faz-se necessária a prévia apuração judicial dos valores, por meio de ação própria de arbitramento de honorários, tornando inadequada a via executiva para essa cobrança. Além disso, requer-se a concessão da gratuidade da justiça e a suspensão da execução, visto que há risco iminente de levantamento de valores penhorados. O pedido inclui a extinção do processo executivo por descumprimento dos requisitos legais de certeza, liquidez e exigibilidade, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e doutrina especializada.
  • Modelo Embargos Execução Honorários Advocatícios PTC886
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     Modelo de petição embargos à execução de contrato de honorários advocatícios (Novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
  • Modelo de embargos à execução Juizado Especial Iliquidez Contrato PTC461
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de embargos à execução c/c pedido de efeito suspensivo, ajuizada perante unidade do Juizado Especial Cível (JEC), em ação de execução de título extrajudicial (contrato de prestação de serviços advocatícios), na qual se defende que a dívida é ilíquida, na forma do art. 783, do Novo CPC.
  • Petição Embargos à execução de título extrajudicial Contrato de locação PTC462
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de embargos à execução c/c pedido de efeito suspensivo, em ação de execução de título extrajudicial (contrato de locação), ajuizado perante unidade do juizado especial cível (JEC), na qual se sustenta a iliquidez da dívida(novo CPC art 783).