Impenhorabilidade

Petição

• Modelo Embargos Terceiro Imóvel Penhorado BC378
  
  Modelo de embargos de terceiro trabalhista por penhora de imóvel bem de família (CPC art. 674). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Embargos à Execução Trabalhista por Bem de Família BC380
  
  Modelo de embargos à execução trabalhista por impenhorabilidade de bem de família. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Petições Online® 
• Modelo de Petição – Desbloqueio de Valores em Conta Salário PN637
  
  Modelo de petição com pedido de desbloqueio de valores em conta salário via BacenJud (CPC art. 854, §3º). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo Desbloqueio Penhora BacenJud Aposentadoria PN630
  
  Modelo de pedido de desbloqueio judicial de conta aposentadoria (penhora online). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo Mandado Segurança Turma Recursal Liminar PN715
  
  Modelo de petição inicial de mandado de segurança perante turma recursal contra decisão judicial de juiz com pedido de liminar. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Exceção Pré-Executividade Juizado Especial Bem Família PN831
  
  Modelo de exceção pré-executividade juizado especial bem família (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Embargos à Execução Juizado Especial Cível - Penhora de remuneração PN888
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Embargos à Execução no Juizado Especial Cível, com pedido de efeito suspensivo, aforados com suporte no art. 53, § 3º e art. 52, inc. IX, “d”, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 914 e segs. c/c art. 917, inc. VI, um e outro do Novo CPC, em face de nulidade absoluta de penhora de remuneração de corretor de imóveis (NCPC, art. 833, inc. IV)
• Modelo de Embargos à Execução – Penhora Bem de Família PN527
  
  Modelo de embargos à execução por penhora de bem de família (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Embargos Penhora Bem de Família Impenhorabilidade PN1067
  
  Modelo de petição de embargos à execução fiscal na qual se defende a impenhorabilidade absoluta de bem de família (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de petição de impugnação ao cumprimento de sentença Novo CPC Penhora bem de família PN1071
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação ao cumprimento de sentença, c/c pedido de efeito suspensivo, apresenta com suporte no art. 278, parágrafo único, art. 525, inc. IV, ambos do novo CPC (ncpc), bem assim no art. 1º, da Lei nº. 8.009/90, haja vista a nulidade da penhora de imóvel único utilizado como bem de família (impenhorabilidade).
• Impugnação ao cumprimento de sentença - Penhora de remuneração de profissional liberal PN1075
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença c/c pedido de efeito suspensivo, apresentada com suporte no art. 278, parágrafo único, art. 833, inc. IV, ambos do novo CPC, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 523), haja vista a nulidade absoluta da penhora online (via bacen-jud), requerendo, por isso, o desbloqueio de valores recebidos a título de remuneração. 
• Modelo De Agravo De Instrumento Contra Decisão De Penhora Conta Aposentadoria PTC821
  
  Trata-se de modelo de recurso de agravo de instrumento, conforme novo CPC, contra decisão interlocutória, que determinou, via bacenjud, a penhora de conta de aposentadoria. Pediu-se a concessão liminar de efeito suspensivo, almejando-se o desbloqueio e reversão da ordem judicial, pleito que não foi acolhido em sede de impugnação ao cumprimento de sentença.