importunação sexual

Petição

• Modelo de Recurso Especial Criminal In Dubio Pro Reo PTC856
  
  Trata-se de modelo de recurso especial criminal, interposto no prazo legal de 15 dias corridos (CPP, art. 798 c/c art. 1003, do CPC e art. 255, do Regimento Interno do STJ), o qual trata de crime de importunação sexual (CP, art. 215-A). Petição feita no formato Visual Law (Confira qui). Na petição argumenta-se a ausência de fundamentação, ocasionando, por isso, violação ao art. 619 do Código de Processo Penal, uma vez que opostos embargos de declaração criminal, não aclarados. Ademais, discute-se acerca da revaloração da condenação, motivo que se pede a absolvição por falta de provas. Outrossim, discute-se acerca da dosimetria da pena.
• Modelo de Resposta à Acusação Importunação Sexual art 215-a CP PTC880
  
   Modelo de resposta à acusação por crime de importunação sexual (CP art 215-A) com pedido de absolvição sumária e rol de testemunhas. Com doutrina e jurisprudência. Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Pedido de Liberdade Provisória Importunação Sexual art 215-a CP PTC881
  
  Modelo de pedido de liberdade provisória por importunação sexual (CP art 215-A). Com doutrina e jurisprudência. Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Apelação Criminal Importunação Sexual Art 215-A CP PTC883
  
  Modelo de razões de apelação criminal por importunação sexual (art. 215-A do CP). Com Doutrina e Jurisprudência. Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de alegações finais importunação sexual PTC882
  
  Modelo de alegaçãoes finais com pedido de absolvição por falta de provas (crime de importunação sexual - CP art 215-A). Com Doutrina de Jurisprudência. Baixe já! Por Alberto Bezerra, Petições Online®