impugnação a justiça gratuita
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O que é impugnação à justiça gratuita?
A impugnação à justiça gratuita é o meio utilizado para contestar o benefício concedido à parte que declarou não ter condições de arcar com os custos do processo. A parte contrária pode requerer a revogação do benefício, apresentando provas da capacidade financeira do beneficiário.
Precisa de um modelo de petição para impugnar a justiça gratuita? Confira as peças processuais abaixo!
7 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Impugnação aos Benefícios da Justiça Gratuita Cível - BC219
- Apelação Cível - Impugnação ao Benefício da Assistência Judiciária PN202
- Modelo de contestação Danos Morais Difamação Whatsapp PTC472
- Modelo de contestação Dano moral inexistente Infidelidade conjugal PTC500
- Modelo de contestação com preliminares Litispendência Guarda menor mãe PTC522
- Modelo de contestação Com preliminares Novo CPC art 337 Ação de consignação em pagamento PTC707
- Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença Nulidade de Citação PTC825
