indeferimento da petição inicial
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O que é indeferimento da petição inicial?
O indeferimento da petição inicial ocorre quando o juiz verifica que a peça não atende aos requisitos legais essenciais, como ausência de interesse processual, legitimidade ou causa de pedir. Isso impede o prosseguimento da ação.
Precisa de um modelo de petição para evitar ou recorrer do indeferimento da inicial? Confira as peças processuais abaixo!
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Petição
- Modelo de Apelação Justiça Gratuita Indeferida Novo CPC Pessoa Jurídica PN205
O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de apelação cível, interposto, tempestivamente (novo CPC, art. 1003, § 5º), no prazo legal de 15 dias úteis, com supedâneo no art. 1.009 e segs. do Código de Processo Civil de 2015, cuja parte, por sentença, tivera indeferida a justiça gratuita. - Modelo de apelação pronta Indeferimento da petição inicial Novo CPC art 330 PTC565O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição pronta de recurso de apelação cível, conforme novo CPC (art. 1009), contra decisão que extinguiu o processo de ação revisional de contrato bancário, por inépcia da inicial, haja vista que o autor não apresentou a planilha de cálculos (CPC, art. 330).
- Modelo de contestação Culpa exclusiva do consumidor Preliminar ao mérito Juizado Especial PTC676O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação em ação de indenização de reparação de danos morais e materiais, perante unidade do juizado especial cível (artigo 30 da Lei 9099/95), com preliminar ao mérito de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, argumentou-se a excludente da responsabilidade civil, haja vista a culpa exclusiva do consumidor (vítima).
- Contestação pronta Word [Modelo] Novo CPC Ação de cobrança prestação de serviços Reconhecimento parcial do pedido PTC710O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação pronta, conforme novo CPC (art. 335) e Lei dos Juizados Especiais (LJE, art. 30), com preliminares ao mérito, em ação de cobrança de contrato verbal de prestação de serviços (pedreiro), por inadimplemento contratual, na qual concorda com a procedência parcial do pedido feito com a inicial. Todavia, apresenta, no tocante aos demais pedidos, especialmente quanto ao descumprimento contratual, que se trata da previsão contida no art. 476 do Código Civil (exceção de contrato não cumprido).
- Contestação [Modelo] Tutela cautelar antecipada de urgência Arrolamento de bens Novo CPC PTC716O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação pronta, conforme art. 306 do Novo CPC, com preliminar ao mérito de falta de interesse de agir (CPC, art. 337, inc XI c/c art. 17), que se pede o indeferimento da petição inicial (por inépcia, art. 330, inc III), em pedido de tutela de urgência cautelar em caráter antecedente, na qual se busca medida cautelar arrolamento de bens (indisponibilidade à venda/alienação do patrimônio)
