individualização da pena

Petição

• Apelação Criminal Dosimetria da Pena In dubio pro reo BC296
  
• Modelo de Recurso Extraordinário Criminal CPP Roubo Repercussão Geral PN165
  
  O que se debate nesta peça processual (com jurisprudência): trata-se de modelo de petição de recurso extrarodinário criminal ao STF (REXT), interposto no prazo legal de 15 dias (novo CPC, art 1029), com supedâneo no art. 102, inc. III, letra a da Constituição Federal, bem como com supedâneo no art. 321 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF). Empre preliminar ao mérito, argumentou-se quanto ao requisito da repercussão geral, Debate-se acerca da dosimetria da pena, cuja condenação fora exacerbada, em condenação pela prática de crime de roubo (CP, art. 157). 
• Modelo Recurso Extraordinário Criminal Tráfico PN173
  
  Modelo de recurso extraordinário penal com preliminar ao mérito de repercussão geral por tráfico de drogas. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Modelo de Petição de HC com Pedido Liminar STJ Substitutivo de Recurso Especial Roubo Dosimetria PN164
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Habeas Corpus Liberatório c/c Pedido de Liminar, substitutivo de recurso especial criminal, impetrado perante o STJ, contra decisão em HC que indeferiu pleito de liminar no TJ, em caso de roubo (CP, art. 157), em que se debate acerca da dosimetria da pena.