inventário extrajudicial
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O que é inventário extrajudicial?
O inventário extrajudicial é o procedimento realizado em cartório para partilha de bens deixados por pessoa falecida, quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, e não há testamento. É mais rápido e menos custoso que o inventário judicial.
Precisa de um modelo de petição para requerer inventário extrajudicial? Confira as peças processuais abaixo!
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Petição
- Modelo de inventário extrajudicial no novo CPC Minuta
Este documento oferece um modelo detalhado de escritura pública para inventário e partilha extrajudicial, estruturado conforme a Lei nº 11.441/2007, que regulamenta o procedimento em cartório, e os artigos do Código de Processo Civil de 2015, notadamente o art. 610 e seguintes, que tratam do inventário. Perfeito para advogados, herdeiros e tabeliães, a minuta organiza cláusulas fundamentais, como qualificação do falecido, descrição de bens (art. 1.791 do Código Civil), partilha, pagamento do ITCMD e declarações legais, assegurando conformidade com as normas notariais. Com linguagem clara e acessível, facilita inventários consensuais, exigindo acordo entre herdeiros (art. 2.015 do Código Civil) e ausência de testamento. Aprimorado para o público, o modelo inclui um quadro resumo demonstrativo e orientações sobre documentos exigidos, como certidões negativas (art. 615 do CPC). Indicado para casos com herdeiros maiores, capazes e assistidos por advogado (art. 617 do CPC), proporcionando eficiência e segurança jurídica na divisão do espólio. Recomenda-se adaptá-lo às especificidades do caso, com suporte jurídico especializado.
