iter criminis
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Petição
- Petição Resposta à Acusação Crime de Ameaça e Extorsão PTC846
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA DA COMARCA DA CIDADE (PP) - Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de resposta à acusação, o qual fora denunciado pela prática de crime de favorecimento à prostituição, consoante disciplina o art. 218-B, do Código Penal, sob a tese de erro de tipo. Por Alberto Bezerra, Petições Online.
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN909Modelo de razões de apelação criminal por estupro de vulnerável com absolvição por falta de provas (in dubio pro reo) (CPP art. 386). Com doutrina e jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Habeas Corpus Para Trancamento de Ação Penal PTC847Trata-se de modelo de habeas corpus criminal, impetrado consoante artigo 648, inc. I, do Código de Processo Penal, por falta de justa causa e prova ilícita, muito menos indícios de autoria, visando-se o trancamento da ação penal, contra a decisão que recebe a denúncia.
