justa causa
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Justa causa é a forma de rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, fundamentada em falta grave cometida pelo empregado, que torna impossível a continuidade da relação de emprego. Prevista no art. 482 da CLT, a justa causa abrange condutas como ato de improbidade, insubordinação, desídia, abandono de emprego, entre outras. Quando aplicada, o trabalhador perde o direito a verbas como aviso prévio, multa do FGTS e seguro-desemprego, recebendo apenas saldo de salário e férias vencidas.
Confira abaixo petições trabalhistas que tratam da aplicação e reversão de justa causa, com fundamentos legais e provas da conduta alegada.
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Petição
- Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista Reclamante Novo CPC Insubordinação PTC328O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso ordinário trabalhista, interposto pela parte reclamante, conforme novo cpc (ncpc) e lei da reforma (CLT, art. 895), decorrente de sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em reclamação trabalhista, visando-se a reversão de justa causa, por insubordinação.
- Modelo Reclamatória Trabalhista Reversão Justa Causa PTC314Modelo de petição inicial de reclamação trabalhista com pedido de reversão de justa causa para demissão por justa causa (dispensa imotiva) em face de desídia. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Recurso Reversão Justa Causa Reclamante PTC317Modelo de recurso ordinário trabalhista (RO) pelo reclamante em ação de reversão de justa causa por desídia em que a sentença foi de pedido improcedente. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Impugnação à contestação trabalhista novo CPC reforma Insubordinação PTC326O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação em reclamação trabalhista, conforme novo cpc e lei da reforma. Reversão de justa causa. Insubordinação.
- Modelo de Razões finais trabalhista pelo reclamante insubordinação PTC327O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de razões finais trabalhista (CLT, art. 850 c/c novo CPC, art. 364, § 2º), apresentada em ação reclamação trabalhista para revisão de justa causa, em situação fática de demissão por insubordinação (CLT, art. 482).