justa causa

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Justa causa é a forma de rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, fundamentada em falta grave cometida pelo empregado, que torna impossível a continuidade da relação de emprego. Prevista no art. 482 da CLT, a justa causa abrange condutas como ato de improbidade, insubordinação, desídia, abandono de emprego, entre outras. Quando aplicada, o trabalhador perde o direito a verbas como aviso prévio, multa do FGTS e seguro-desemprego, recebendo apenas saldo de salário e férias vencidas.

 

Confira abaixo petições trabalhistas que tratam da aplicação e reversão de justa causa, com fundamentos legais e provas da conduta alegada.

6 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.

Petição

  • Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista Reclamante Novo CPC Insubordinação PTC328
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso ordinário trabalhista, interposto pela parte reclamante, conforme novo cpc (ncpc) e lei da reforma (CLT, art. 895), decorrente de sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em reclamação trabalhista, visando-se a reversão de justa causa, por insubordinação.
  • Modelo Reclamatória Trabalhista Reversão Justa Causa PTC314
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    Modelo de petição inicial de reclamação trabalhista com pedido de reversão de justa causa para demissão por justa causa (dispensa imotiva) em face de desídia. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
  • Modelo Recurso Reversão Justa Causa Reclamante PTC317
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    Modelo de recurso ordinário trabalhista (RO) pelo reclamante em ação de reversão de justa causa por desídia em que a sentença foi de pedido improcedente. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
  • Impugnação à contestação trabalhista novo CPC reforma Insubordinação PTC326
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação em reclamação trabalhista, conforme novo cpc e lei da reforma. Reversão de justa causa. Insubordinação.
  • Modelo de Razões finais trabalhista pelo reclamante insubordinação PTC327
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de razões finais trabalhista (CLT, art. 850 c/c novo CPC, art. 364, § 2º), apresentada em ação reclamação trabalhista para revisão de justa causa, em situação fática de demissão por insubordinação (CLT, art. 482).