justo título
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Justo título é aquele que, em tese, seria apto a transferir a propriedade de um bem, caso não houvesse algum impedimento específico. Ele serve como fundamento para a posse, mesmo que, na prática, não produza o efeito de transmissão do domínio.
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Petição
- Alegações finais do autor Ação de usucapião urbano PTC426
- Modelo de Ação de Usucapião Extraordinário – Imóvel Urbano sem Registro PN809
- Modelo de Ação de Usucapião Ordinária – Imóvel Urbano PN558
- Modelo de Contestação – Reintegração de Posse com Usucapião PTC409
- Modelo Exceção Usucapião Reivindicatória PTC401
