LEF art 8

Petição

• Modelo de Embargos à Execução Fiscal Penhora de veículo táxi atividade profissional PN1070
  
  O que se debate nesta peça processual: Ttata-se de modelo de petição inicial de de Embargos à Execução Fiscal (LEF, art. 16, caput), ajuizada conforme novo CPC (art. 914, § 1º), no prazo legal de 30 dias úteis, em face de penhora de veículo automotor, indispensável à atividade profissional de taxista. (CPC, art. 833, inc. X)
• Modelo Exceção Prescrição Intercorrente Execução Fiscal PN915
  
  Modelo de petição de exceção de pré-executividade em execução fiscal decorrente de prescrição intercorrente (novo CPC, Art. 924 inc V). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Exceção de Pré Executividade novo CPC Prescrição intercorrente Execução Fiscal IPVA PN917
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Exceção de Pré Executividade (Novo CPC, art. 803, parágrafo único), apresentada em face de Ação de Execução Fiscal, decorrente de cobrança de tributo estadual (IPVA), argumentando-se a ocorrência de prescrição intercorrente na cobrança de dívida fiscal. (Lei n. 6.830/80, art. 40, § 4º c/c Novo CPC, art. 924, inc. V) 
• Modelo de Exceção de Pré-Executividade na Justiça do Trabalho Prescrição intercorrente Execução Fiscal PN918
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Exceção de Pré-Executividade (Novo CPC, art. 803, parágrafo único), apresentada na Justiça do Trabalho, em face de Ação de Execução Fiscal promovida pela União (Fazenda Nacional), decorrente de cobrança de multa administrativa (Dívida Ativa da União), argumentando-se a ocorrência de prescrição intercorrente. (Lei n. 6.830/80, art. 40, § 4º c/c Novo CPC, art. 924, inc. V)  
• Modelo Exceção Pré-Executividade Prescrição Intercorrente PN921
  
  Modelo de exceção pré-executividade em ação de execução fiscal, na qual se alega a prescrição intercorrente (Novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Petição de Exceção de Pré-Executividade Novo CPC Prescrição intercorrente Execução Fiscal PN922
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de exceção de pré-executividade, apresentada com fundamento legal no artigo 803 do Código de Processo Civil (novo CPC), em ação de execução fiscal, na qual se busca o pagamento de ISS, em que se argumenta a ocorrência de prescrição intercorrente, decorrência da demora na citação (redirecionamento) dos sócios da empresa.
• Petição Embargos à Execução Fiscal Penhora bem essencial Caminhão utilitário PN1068
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Embargos à Execução Fiscal (LEF, art. 16, caput), ajuizada conforme novo CPC (art. 914, § 1º), dentro do prazo legal de 30 (trinta) dias úteis (art. 219 Novo CPC), com garantia parcial do juízo, em face de penhora de bem móvel (veículo, tipo caminhão), indispensável à atividade empresarial de microempresa. (novo CPC, art. 833, § 3º).
• Modelo de petição de embargos à execução fiscal Penhora bens essenciais Microempresa Novo CPC PN1069
  
   O que se debate nesta peça processual: modelo de petição inicial de ação de embargos à execução fiscal tributária, conforme novo cpc e LEF, ajuizada em face de penhora de bens essenciais ao desenvolvimento de pessoa jurídica (microempresa), na qual narra a petição inicial que os embargos tinham como propósito de fundo discutir-se a impenhorabilidade de bem indispensável ao desenvolvimento da atividade empresarial.