Legítima defesa putativa

O que é legítima defesa putativa?   Legítima defesa putativa ocorre quando o agente acredita sinceramente estar se defendendo de uma agressão injusta, mas essa agressão não existe na realidade. Trata-se de um erro de percepção sobre a situação, que pode excluir o dolo ou até mesmo a culpa, a depender da verossimilhança e inevitabilidade do erro.   Veja abaixo petições que utilizam a legítima defesa putativa como tese de absolvição em crimes contra a vida.