legitimidade passiva
O que é legitimidade passiva? A legitimidade passiva é a aptidão da parte para figurar como ré no processo, por estar vinculada à relação jurídica discutida. Sem essa legitimidade, o réu não pode ser validamente demandado, o que pode levar à extinção do processo. Precisa de um modelo de petição para alegar ausência ou reconhecer a legitimidade passiva? Confira as peças processuais abaixo!
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