legitimidade passiva

  O que é legitimidade passiva?   A legitimidade passiva é a aptidão da parte para figurar como ré no processo, por estar vinculada à relação jurídica discutida. Sem essa legitimidade, o réu não pode ser validamente demandado, o que pode levar à extinção do processo.     Precisa de um modelo de petição para alegar ausência ou reconhecer a legitimidade passiva? Confira as peças processuais abaixo!

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