lei 10741/03
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Petição
- Modelo De Ação De Alimentos Para Idoso Contra Filhos PTC792
- Apelação Cível novo CPC art 1009 Reajuste de plano de saúde fator etário PN1253
- Pedido de Medida Protetiva de Urgência a homem Idoso Novo CPC Afastamento filho do lar PN800
- Modelo de impugnação à contestação Juizado Especial Tutela de Urgência Revisional reajuste Idoso PN1248
- Modelo de contraminuta em Agravo Interno no TJ Mérito novo CPC art 1021 Reajuste plano saúde PN1257
- Contraminuta em Agravo de Instrumento - Tutela antecipada concedida Reajuste Plano Saúde PN1250
- Agravo interno Turma Recursal Decisão Monocrática Revisional Reajuste Plano Saúde PN1256
- Modelo de Ação de Alimentos Novo CPC Pai idoso contra filho Novo maior PN799
- Agravo de Instrumento - Tutela antecipada indeferida - Reajuste etário plano de saúde PN1249
- Agravo Interno TJ Indeferimento de efeito suspensivo ativo Plano Saúde reajuste etário PN1258
