lei 10741/03
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Petição
Modelo de Ação de Alimentos Novo CPC Pai idoso contra filho Novo maior PN79917 páginas 2020- Contraminuta em Agravo de Instrumento - Tutela antecipada concedida Reajuste Plano Saúde PN125037 páginas 2021
- Agravo de Instrumento - Tutela antecipada indeferida - Reajuste etário plano de saúde PN124933 páginas 2021
- Apelação Cível novo CPC art 1009 Reajuste de plano de saúde fator etário PN125330 páginas 2021
- Modelo de contraminuta em Agravo Interno no TJ Mérito novo CPC art 1021 Reajuste plano saúde PN125731 páginas 2021
- Agravo interno Turma Recursal Decisão Monocrática Revisional Reajuste Plano Saúde PN125628 páginas 2021
- Agravo Interno TJ Indeferimento de efeito suspensivo ativo Plano Saúde reajuste etário PN125831 páginas 2021
- Modelo de impugnação à contestação Juizado Especial Tutela de Urgência Revisional reajuste Idoso PN124843 páginas 2021
- Pedido de Medida Protetiva de Urgência a homem Idoso Novo CPC Afastamento filho do lar PN80014 páginas 2021