lei 11343/06
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Petição
Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC33925 páginas 2020- Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN17659 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN35715 páginas 2020
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal Tráfico Repercussão Geral PN17322 páginas 2020
- Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN17528 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN36313 páginas 2020
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC36020 páginas 2020
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC33836 páginas 2020
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN29222 páginas 2020
- Modelo de pedido de revogação da prisão preventiva Tráfico de Drogas Clamor Público PN33116 páginas 2020
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN99425 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC58213 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar Tráfico de drogas Inépcia da denúncia Art 33 PTC62231 páginas 2021
- Modelo de alegações finais Tráfico privilegiado Denúncia anônima PTC62840 páginas 2021
- Modelo de defesa prévia Tráfico Privilegiado Flagrante preparado PTC62328 páginas 2021
- Modelo de alegações finais Tráfico Flagrante Forjado PTC62942 páginas 2021
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Ausência de materialidade Falta provas PTC62434 páginas 2021
- Modelo de alegações finais Tráfico Interceptação telefônica Ausência materialidade PTC63029 páginas 2021
- Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC27330 páginas 2020
- Modelo de defesa prévia Tráfico (art 33) Nulidade Prova ilícita Quebra sigilo PTC62535 páginas 2021
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Nulidade de prova ilícita Invasão de domicílio PTC62636 páginas 2021
- Modelo de alegações finais Tráfico Falta de provas In dubio pro reo PTC63138 páginas 2021
- Modelo de alegações finais por memoriais Invasão domicílio Denúncia anônima PTC63244 páginas 2021
- Modelo defesa preliminar Tráfico Interceptação telefônica Nulidade Whatsapp PTC62743 páginas 2021
- Modelo de alegações finais com preliminar de nulidade Tráfico PTC63344 páginas 2021
- Modelo de apelação criminal Tráfico de entorpecentes Dosimetria da pena PTC63480 páginas 2021
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC34026 páginas 2021
- Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN33414 páginas 2021
