lei 7960/89
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Petição
- Modelo Habeas Corpus Revogação Prisão PN358
Modelo de habeas corpus liberatório com pedido revogação de prisão temporária. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição de Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional, com pedido de medida liminar, visando o afastamento da súmula 691 do STF, impetrado em face de prisão temporária, sem a devida fundamentação.
