Lei 8213/91 art 16

Petição

• Modelo Petição Inicial BPC Idoso Juizado BC168
  
  Modelo de petição inicial de ação bpc loas (benefício assistencial) para idoso no Juizado Especial Federal. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Petição União Estável Fins Previdenciários PN989
  
  Modelo de petição de ação justificação de união estável pós morte (post mortem) para fins previdenciários. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Ação de Justificação Previdenciária - União Estável Homoafetiva - Post mortem PN990
  
  Modelo de petição inicial de ação de justificação judicial previdenciária. União estável. Novo CPC art 381. Produção antecipada de provas.