lei 8245/91

Petição

• Ação de Indenização Por Benfeitorias Em Imóvel Alugado PTC780
  
   Trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por danos materiais, decorrentes de benfeitorias feitas em imóvel alugado.
• Ação de Despejo por falta de pagamento com cobrança de aluguéis novo CPC
  
  O que de debate nesta peça processual: modelo de petição inicial pronta grátis de ação de despejo por falta de pagamento c/c ação de cobrança de aluguéis e acessórios, ajuizada conforme novo Código de Processo Civil e Lei do Inquilinato.  
• Modelo Ação Despejo Liminar Imissão Posse PN551
  
  Modelo de ação despejo com pedido liminar de tutela antecipada (CPC Art. 300) de urgência de imissão de posse para uso descendente. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Ação Consignação Em Pagamento Recusa Credor PN553
  
  Modelo de ação de consignação em pagamento face recusa do credor de aluguel e acessórios da locação (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®  
• Modelo Ação Consignação Chaves Imóvel Locado PN565
  
  Modelo de ação de consignação de chaves de imóvel locado pela recusa do locador. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação de Despejo Novo CPC Infração legal Sublocação PN713
  
  O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Despejo promovida por conta de infração legal e contratual (Lei do Inquilinato, art. 9º, inc. II), conforme novo cpc, tendo-se em conta que houvera indevida e não autorizada sublocação do imóvel locado. (LI, art. 13)
• Contrato de Aluguel Simples Residencial [Modelo]
  
  Trata-se de modelo de contrato de aluguel residencial simples para preencher e imprimir grátis.
• Modelo de Ação de Despejo novo CPC pedido tutela antecipada Venda do imóvel durante locação PN702
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de despejo, ajuizada conforme o art. 8º da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), na qual se debate a alienação de imóvel durante a vigência da locação. O autor adquiriu o imóvel previamente locado ao réu e, inexistindo cláusula de vigência no contrato e não havendo sua averbação junto à matrícula do imóvel, notificou o locatário para desocupação no prazo legal de 90 dias, conforme dispõe o art. 8º, caput, e § 2º da referida lei. Decorrido o prazo sem a desocupação, ajuíza-se a presente ação para a retomada do imóvel. Ademais, observa-se que o réu, mesmo ciente da alienação, deixou de efetuar o pagamento dos aluguéis e encargos locatícios, configurando inadimplemento contratual. Diante desse quadro, o autor requer a concessão de tutela antecipada para a imediata desocupação do imóvel, garantindo a aplicação da legislação vigente. Também se manifesta pela realização de audiência de conciliação, conforme o art. 319, VII, do Código de Processo Civil. 
• Modelo de Ação de Despejo Novo CPC com pedido de liminar para desocupação PN698
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Despejo c/c pedido de medida liminar para desocupação, ajuizada conforme o novo CPC, decorrência de não cumprimento de acordo de desocupação voluntária de imóvel locado. (LI, art. 9º, inc. I) 
• Modelo de ação de despejo novo CPC Exoneração de fiança PN703
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de  petição inicial de Ação de Despejo com pedido de medida liminar, demanda essa em que as partes litigantes celebraram contrato de locação residencial, por prazo de 30 meses, com garantia locatícia de fiança.
• Modelo Ação Despejo Liminar Uso Próprio PN708
  
  Modelo de ação de despejo para uso próprio com pedido de liminar no juizado especial. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Contrarrazões de agravo de instrumento Indeferimento de Liminar Despejo PTC432
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de agravo de instrumento cível c/c pedido de efeito suspensivo ativo, consoante art. 1019, inc. II, do novo CPC, decorrência de indeferimento de liminar em ação de despejo por falta de pagamento c/c ação de cobrança de aluguéis e encargos.
• Contrarrazões de agravo de instrumento Deferimento liminar Despejo PTC433
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de agravo de instrumento cível, conforme art. 1019, inc. II, do novo CPC, decorrência de deferimento de liminar em ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e encargos locatícios. 
• Petição Embargos à execução de título extrajudicial Contrato de locação PTC462
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de embargos à execução c/c pedido de efeito suspensivo, em ação de execução de título extrajudicial (contrato de locação), ajuizado perante unidade do juizado especial cível (JEC), na qual se sustenta a iliquidez da dívida(novo CPC art 783).
• Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu liminar de despejo PTC431
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de agravo de instrumento c/c pedido de efeito suspensivo ativo (tutela recursal), consoante art. 1019, inc. I, do novo CPC, contra decisão que indeferiu pedido de liminar em ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e encargos locatícios.
• Agravo de instrumento Liminar de despejo Caução em dinheiro PTC434
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de agravo de instrumento cível c/c pedido de efeito suspensivo ativo (tutela recursal), consoante art. 1019, inc. I, do novo CPC, contra decisão que condicionou a medida liminar, em ação de despejo por faltar de pagamento, ao prévio de depósito de caução em dinheiro (pecúnia), equivalente a três meses de aluguéis.
• Modelo de Contestação com Reconvenção Novo CPC Ação de Despejo por Falta de Pagamento PTC384
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação com reconvenção (ação revisional de contrato aluguel comercial c/c pedido de tutela antecipada de urgência), apresentada conforme artigo 336 e segs c/c art. 341 e segs, ambos do novo Código de Processo Civil (pelo locatário), em ação de despejo por falta de pagamento c/c ação de cobrança de aluguéis e encargos locatícios, em que, naquela, apresenta-se preliminar ao mérito de inépcia da petição inicial e, na ação reconvencional, pleiteia-se a revisão do valor da prestação do valor do aluguel mensal, e manutenção do contrato de locação (CC, art. 317), haja vista evento imprevisto (teoria da imprevisão contratual; pandemia do corona vírus), que trouxe desequilíbrio contratual entre as partes, na forma de onerosidade excessiva (CC, art. 317).
• Contestação Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis PTC441
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação em ação de despejo c/c cobrança de aluguel atrasado, com pedido contraposto na forma de reconvenção, consoante novo CPC, art. 343.
• Modelo Agravo Contra Decisão Liminar Despejo PTC430
  
  Modelo de agravo instrumento contra liminar em ação de despejo (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Pedido de efeito suspensivo em apelação Ação de Despejo PTC440
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso de apelação cível (novo CPC, art. 1012), interposto contra sentença que julgou procedente pedidos em ação de despejo por falta de pagamento c/c ação de cobrança de aluguéis.