Lei de Execução Penal

Petição

• Modelo Agravo Execução Penal Regressão PN185
  
  Modelo de agravo execução penal por falta grave e regressão de regime. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Agravo em Execução Falta Grave PN186
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de Recurso Especial Penal, interposto conforme Novo CPC, no prazo legal (NCPC, art. 1.003, § 5º), com supedâneo no art. 105, inc. III, letra a, da Constituição Federal, bem como com supedâneo no art. 255, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ).
• Transferência de presídio Pedido mudança outro Estado Família PTC310
  
  Modelo de petição com pedido de transferência de presídio, à luz do art. 103 da LEP, motivado pelo pedido de cumprimento da pena em outro Estado, para se assim ficar próximo da família.
• Petição Agravo em Execução Penal Transferência de Preso PTC319
  
  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA CIDADE.
• Modelo de pedido de prisão domiciliar Gestante CPP art 318 IV PN1012
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar, formulado com apoio no art. 318, inc IV, do CPP, em face de acusada gestante encarcerada provisoriamente em presídio feminino.
• Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN1013
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar, formulado com apoio no art. 318, inc V, do CPP, em face de acusada, lactante (com filho menor), encarcerada provisoriamente em presídio feminino.
• Modelo de habeas corpus preventivo Execução de Alimentos Paciente idoso PN709
  
  Trata-se modelo de Habeas Corpus Cível Preventivo, com pedido de medida liminar e salvo conduto, impetrado perante Tribunal de Justiça, em que, em pedido de cumprimento de sentença defintiva de débito de alimentos, o devedor deixou de pagá-lo na data aprazada, motivo fora determinada a prisão civil. 
• Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial STJ Falta Grave PN187
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de habeas corpus substitutivo de recurso especial criminal, consoante artigo 648, inc. II, do Código de Processo Penal