Lei do FGTS

Petição

• Modelo Alvará Liberação FGTS Pessoa Viva PN687
  
  Modelo de ação de alvará judicial para levantamento de valores fgts de pessoa viva por motivo de doença grave (CPC, art. 725). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo ação revisional Correção do FGTS 1999 a 2023 + Planilha Excel Grátis PTC636
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição inicial de ação revisional de FGTS (correção de 1999 a 2023 + Planilha Excel de Atualização), na qual se discute a aplicação da Taxa Referencial (TR).
• Modelo de apelação cível novo cpc FGTS TR correção PTC302
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de apelação cível, interposta conforme artigo 1009 e segs. do novo cpc, contra sentença apresentada em ação de revisão do FGTS, na qual se discute a correção a poupança pela TR, ação essa ajuizada contra a Caixa Econômica Federal (CEF).
• Modelo de Recurso especial e extraordinário interpostos simultaneamente novo CPC FGTS PTC307
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso especial cível, com interposição simultânea de Recurso Extraordinário, agitado com suporte no art. 1.031, do novo CPC c/c art. 105, inc. III, a, da CF, em face de embargos de declaração e agravo interno manifestamente inadmissível, tidos como protelatórios (novo CPC, art. 1.021, § 4º e 1.026, § 2º).