lei do inquilinato

Petição

• Ação de Despejo c/c Pedido Tutela Antecipada – Uso descendente BC111
  
• Ação de Despejo de Imóvel para uso próprio no Juizado Especial PN381
  
• Ação de Execução de Débito de Locação de Imóvel PN382
  
• Ação de Despejo de Imóvel locado por temporada PN385
  
• Ação de Despejo por infração legal e contratual - Sublocação PN393
  
• Ação de Despejo por infração contratual - Desvio de finalidade da locação PN410
  
• Modelo de Ação de Despejo Novo CPC Tutela Antecipada Uso de descendente PN551
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Despejo c/c pedido de tutela antecipada provisória de urgência (liminar),  formulada conforme o art. 300 do Novo CPC (ncpc), na qual se pede o imóvel para uso de descendente (filho).
• Modelo Ação Consignação Em Pagamento Recusa Credor PN553
  
  Modelo de ação de consignação em pagamento face recusa do credor de aluguel e acessórios da locação (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®  
• Modelo de ação de despejo por falta de pagamento novo CPC PN556
  
  Modelo de petição inicial de Ação de Despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios, conforme Novo CPC. 
• Modelo de Ação de Consignação em Pagamento Novo CPC 2015 Recusa de chaves do imóvel PN565
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento (CPC/2015, art. 539 e segs), proposta conforme o novo CPC (art. 539), essa motivada por recusa no recebimento das chaves de imóvel alugado. 
• Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial Contrato de Locação PN611
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Contrato de Locação), conforme novo CPC, contra devedor solvente (NCPC art. 779, inc. IV), inadimplente com encargos de aluguel.
• Modelo de ação de despejo novo CPC Infração legal Desvio de finalidade PN684
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de despejo, por infração legal e contratual, ajuizada conforme os artigos 9º, inciso II, 23, inciso II, e 47, inciso I da Lei do Inquilinato. O autor celebrou contrato de locação com a requerida para fins comerciais, com a finalidade específica de instalação de uma clínica odontológica. No entanto, a requerida desviou a finalidade do imóvel, utilizando-o para a exploração de um restaurante, o que configura infração contratual expressamente prevista no pacto locatício. Diante das provas documentais anexadas, o autor requer a retomada do imóvel e a consequente rescisão do contrato de locação. O pedido fundamenta-se na obrigação do locatário de utilizar o imóvel conforme a finalidade pactuada, conforme dispõe o artigo 23, inciso II, da Lei do Inquilinato. A violação desta obrigação caracteriza infração legal e contratual, justificando o ajuizamento da presente ação de despejo. O autor destaca a ausência de qualquer autorização para a mudança de atividade exercida no imóvel e requer a desocupação imediata, além das demais providências cabíveis para a reparação dos prejuízos decorrentes do desvio de finalidade locatícia.
• Modelo de Ação de Despejo Novo CPC Locação por temporada Medida liminar PN692
  
  O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Despejo c/c Pedido de Medida Liminar de desocupação de imóvel, em face de contrato de locação por temporada. (Lei do Inquilinato, art. 48 e segs. c/c art. 59, § 1º, inc. III)
• Modelo de Ação de Despejo Novo CPC Reparos urgentes Medida liminar PN693
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Despejo c/c pedido de medida liminar, ajuizada em face de desocupação do imóvel locado para reparos urgentes. (Lei do Inquilinato, art. 9º, IV)
• Modelo de Ação de Despejo Novo CPC com pedido de liminar para desocupação PN698
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Despejo c/c pedido de medida liminar para desocupação, ajuizada conforme o novo CPC, decorrência de não cumprimento de acordo de desocupação voluntária de imóvel locado. (LI, art. 9º, inc. I) 
• Modelo de Ação de Despejo novo CPC pedido tutela antecipada Venda do imóvel durante locação PN702
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de despejo, ajuizada conforme o art. 8º da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), na qual se debate a alienação de imóvel durante a vigência da locação. O autor adquiriu o imóvel previamente locado ao réu e, inexistindo cláusula de vigência no contrato e não havendo sua averbação junto à matrícula do imóvel, notificou o locatário para desocupação no prazo legal de 90 dias, conforme dispõe o art. 8º, caput, e § 2º da referida lei. Decorrido o prazo sem a desocupação, ajuíza-se a presente ação para a retomada do imóvel. Ademais, observa-se que o réu, mesmo ciente da alienação, deixou de efetuar o pagamento dos aluguéis e encargos locatícios, configurando inadimplemento contratual. Diante desse quadro, o autor requer a concessão de tutela antecipada para a imediata desocupação do imóvel, garantindo a aplicação da legislação vigente. Também se manifesta pela realização de audiência de conciliação, conforme o art. 319, VII, do Código de Processo Civil. 
• Modelo de ação de despejo novo CPC Exoneração de fiança PN703
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de  petição inicial de Ação de Despejo com pedido de medida liminar, demanda essa em que as partes litigantes celebraram contrato de locação residencial, por prazo de 30 meses, com garantia locatícia de fiança.
• Modelo Ação Despejo Liminar Uso Próprio PN708
  
  Modelo de ação de despejo para uso próprio com pedido de liminar no juizado especial. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação de Despejo Novo CPC Infração legal Sublocação PN713
  
  O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Despejo promovida por conta de infração legal e contratual (Lei do Inquilinato, art. 9º, inc. II), conforme novo cpc, tendo-se em conta que houvera indevida e não autorizada sublocação do imóvel locado. (LI, art. 13)
• Modelo Ação Protesto Judicial Impedir Venda PN911
  
  Modelo de medida cautelar de ação protesto judicial para impedir a venda de bem imóvel (Novo CPC Art. 738). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Contrato de Aluguel Simples Residencial [Modelo]
  
  Trata-se de modelo de contrato de aluguel residencial simples para preencher e imprimir grátis.
• Ação de Despejo por falta de pagamento com cobrança de aluguéis novo CPC
  
  O que de debate nesta peça processual: modelo de petição inicial pronta grátis de ação de despejo por falta de pagamento c/c ação de cobrança de aluguéis e acessórios, ajuizada conforme novo Código de Processo Civil e Lei do Inquilinato.  
• Contestação Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis PTC441
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação em ação de despejo c/c cobrança de aluguel atrasado, com pedido contraposto na forma de reconvenção, consoante novo CPC, art. 343.
• Modelo Agravo Contra Decisão Liminar Despejo PTC430
  
  Modelo de agravo instrumento contra liminar em ação de despejo (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu liminar de despejo PTC431
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de agravo de instrumento c/c pedido de efeito suspensivo ativo (tutela recursal), consoante art. 1019, inc. I, do novo CPC, contra decisão que indeferiu pedido de liminar em ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e encargos locatícios.
• Ação de Indenização Por Benfeitorias Em Imóvel Alugado PTC780
  
   Trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por danos materiais, decorrentes de benfeitorias feitas em imóvel alugado.