lei do mandado de segurança

Petição

• Mandado de Segurança(Ato Juiz – Juizado Especial) BC202
  
• Modelo Recurso Ordinário Constitucional Trabalhista em Mandado de Segurança BC410
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso ordinário constitucional em mandado de segurança trabalhista, endereçado ao Tribunal Superior do Trabalho(TST), interposto com fundamento no art. 895, inc. II, da Consolidação das Leis do Trabalho.
• Modelo de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança Novo CPC Turma Recursal Apreensão CNH PN1172
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Recurso Ordinário Constitucional em Mandado de Segurança, interposto conforme novo CPC, contra acórdão da Turma Recursal de Juizados Especiais Cíveis (Súmula 376 do STJ), na qual se negou provimento a pedido para se desconstituir decisão de bloqueio/apreensão de CNH, passaporte e cartões de crédito de devedor (dívida não alimentícia). 
• Modelo de Mandado de Segurança Decisão Teratológica PN716
  
  Petição inicial de mandado de segurança com pedido de liminar contra decisão teratológica no Juizado Especial (CF art. 5º, LXIX, Lei 12.016/2009). Doutrina, jurisprudência, Word editável. Baixe agora! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Mandado Segurança Trabalhista Liminar BC406
  
  Modelo de petição de mandado segurança trabalhista com pedido de liminar por penhora de bens (faturamento). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Mandado de Segurança Trabalhista com Pedido de Liminar Bloqueio de Conta Poupança PN194
  
  O que se debate nesta peça processual (com jurisprudência): trata-se de modelo de mandado de segurança trabalhista, com pedido de medida liminar, impetrado perante Tribunal Regional do Trabalho, com fundamento no art. 5º, inc. LXIX c/c art. 114, inc. IV, ambos da Constituição Federal e Lei nº. 12.016/09 ( Lei do Mandado de Segurança ), bem assim à luz do novo Código de Processo Civil (ncpc) e lei da reforma (nova clt), decorrente de bloqueio bacenjud. Pede-se, por isso, o desbloqueio de conta poupança, atingida por penhora on-line, por ordem jucial em ação de execução trabalhista. 
• Modelo de Mandado de segurança Retenção de documentos de aluno inadimplente Lei 9870/99 PN1007
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Mandado de Segurança Individual cível, impetrado com suporte no art. 5º, inc. LXIX c/c art. 205, um e outro da Carta Política, bem assim do novo cpc,  art. 1°, § 1°, da Lei nº. 12.016/09 e art. 6°, da Lei n°. 9.870/99, em face ato de diretor de escolar particular, ao reter documentos de aluno inadimplente, impossibilitando sua matrícula.
• Modelo de mandado de segurança Novo CPC Faculdade particular Retenção de documentos PN1008
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Mandado de Segurança cível, com pedido de medida liminar, perante a Justiça Federal (CF, art. 109, inc. I), com suporte no art. 5º, inc. LXIX, art. 205 c/c art. 170, inc. VIII, todos da Carta Política, art. 1°, § 1°, da Lei nº. 12.016/09 e art. 6°, da Lei n°. 9.870/99, impetrado em face de ato de diretor de ensino de faculdade particular, em ato ilegal, ao reter documentos de aluno inadimplente.
• Petição inicial de Mandado de Segurança contra decisão judicial Juizado Especial Declinação competência PN1211
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Mandado de Segurança c/c pedido de medida liminar, impetrado, conforme novo CPC, em face de decisão judicial teratológica, proferida em sede juizado especial cível, que declinou de sua competência, de ofício, à justiça comum cível, sob a ótica de complexidade da causa em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde, visando receber medicamento para tratar Mal de Alzheimer. (LJE, art. 3º, caput) 
• Modelo Mandado Segurança Liberação Mercadoria Apreendida PTC329
  
  Modelo de mandado de segurança tributário, contra Sefaz, para liberação de mercadoria apreendida por não pagamento de ICMS. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Mandado de Segurança Trabalhista Novo CPC Execução Redirecionamento Sócios BC415
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de mandado de segurança individual trabalhista c/c pedido de liminar, impetrado perante órgão da Justiça do Trabalho, conforme novo cpc, decorrente de ato coator que determinou o redirecionamento da ação de execução contra os sócios, sem o necessário incidente de desconsideração da personalidade jurídica.