lei dos juizados especiais
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Petição
- Modelo Ação Despejo Liminar Uso Próprio PN708
Modelo de ação de despejo para uso próprio com pedido de liminar no juizado especial. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® - Ação de Execução de Cheque Novo CPC Juizado Especial Cível PN777Ref.: Modelo de ação de execução de título executivo extrajudicial (cheque) no juizado especial cível PN777
- Modelo Contrarrazões de Recurso Inominado Novo CPC Reparação Dano Moral PN239O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de recurso inominado cível, em ação de indezação por dano moral (negativação indevida), apresentada perante unidade do Juizado Especial Cível )JEC), conforme novo CPC (ncpc).
- Modelo de petição de contrarrazões à recurso inominado Recusa de plano de saúde Sessões fisioterapia PN1114O que se debate nesta peça processual: trata-se de petição de contrarrazões a recurso inominado (LJE, art. 42, § 2º), apresentadas em sede de juizado especial cível, no prazo legal de dez dias úteis, conforme novo CPC, decorrente de decisão proferida em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde (sessões de fisioterapia).
- Aditamento da inicial Modelo Plano de saúde Juizado especial Tratamento multidisciplinar PN1121O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de aditamento da petição inicial em Ação de Obrigação de Fazer (novo CPC, art. 303, § 1º, inc. I) com pleito de obrigação de fazer e danos morais, querela essa ajuizada contra plano de saúde (unimed), no juizado especial cível, em face de recusa de tratamento multidisciplinar.
- Contestação Ação de indenização Dano moral não comprovado CDC Queda em supermercado PTC725Trata-se de modelo de contestação em ação de indenização de dano moral (inexistente), com jurisprudência, por queda cliente em estabelecimento comercial (supermercado), em que se alega culpa exclusiva do consumidor/vítima (CDC, art. 14), tese de excludente de responsabilidade.
