Liberdade provisória

O que é pedido de liberdade provisória?   O pedido de liberdade provisória é a solicitação feita ao juiz para que o acusado responda ao processo em liberdade, mesmo tendo sido preso em flagrante ou preventivamente. Ele se fundamenta no princípio constitucional da presunção de inocência e só pode ser negado quando presentes requisitos que justifiquem a manutenção da prisão, como risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. Em regra, a liberdade provisória pode ser concedida com ou sem fiança, a depender da gravidade do crime e da situação pessoal do acusado.   Se você deseja ver como elaborar na prática um pedido de liberdade provisória, consulte os modelos de petições disponíveis nos links logo abaixo da descrição.