litigância de má-fé
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O que é litigância de má-fé?
A litigância de má-fé ocorre quando a parte age no processo de forma desleal, com intenção de enganar, protelar ou alterar a verdade dos fatos. Essa conduta é punida com multas, indenizações e outras sanções previstas no CPC.
Precisa de um modelo de petição para alegar ou se defender de acusação de litigância de má-fé? Confira as peças processuais abaixo!
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Petição
- Modelo de Contrarrazões a Embargos de Declaração – Efeitos Infringentes PN663
Modelo de contrarrazões a embargos de declaração com efeitos infringentes e prequestionamento, no qual se alega intento protelatório (Novo CPC art. 1.022). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® - Modelo Embargos Execução Cheque Título Extrajudicial Juizado PN889Modelo de petição de embargos à execução de título executivo extrajudicial (cheque), no juizado especial cível, nos mesus autos, decorrente de agiotagem (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Recurso especial e extraordinário interpostos simultaneamente novo CPC FGTS PTC307O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso especial cível, com interposição simultânea de Recurso Extraordinário, agitado com suporte no art. 1.031, do novo CPC c/c art. 105, inc. III, a, da CF, em face de embargos de declaração e agravo interno manifestamente inadmissível, tidos como protelatórios (novo CPC, art. 1.021, § 4º e 1.026, § 2º).
- Modelo de petição de contrarrazões a Recurso Extraordinário Juizado Especial Cível PN842O que se debate nesta peça processual: trata-se de Contrarrazões a Recurso Extraordinário Cível no Juizado Especial Cível, por falta de repercurssão geral, análise de matéria infraconstitucional e pretensão de reexame de provas, interpostas conforme o NCPC de 2015, em face de acórdão proferido em Ação de Reparação de Danos Morais (NCPC/2015, art. 1.030, caput), querela essa visando indenização em face de negativação indevida nos órgãos de restrições.
- Modelo Contestação Cobrança Juizado Especial PN890Modelo de contestação em ação de cobrança de cheque por agiotagem (JEC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
