litisconsórcio facultativo
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O que é litisconsórcio facultativo?
O litisconsórcio facultativo ocorre quando duas ou mais pessoas podem, mas não são obrigadas, a figurar como partes no mesmo polo da ação — ativo ou passivo — por conveniência ou conexão entre os direitos discutidos. Ele visa economia processual e coerência nas decisões.
Precisa de um modelo de petição para formação de litisconsórcio facultativo? Confira as peças processuais abaixo!
5 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Modelo de ação de indenização por danos materiais novo cpc Furto em estacionamento PN504
- Modelo de ação de medicamentos novo cpc contra Município e Estado - Diabetes PN843
- Ação de Medicamentos Novo CPC Obrigação de Fazer Neoplasia Maligna PN1036
- Petição de desistência da ação em relação a um dos réus PTC755
- Modelo de mandado de segurança contra município e estado Fornecimento de medicamento Neoplasia Maligna PN1033
