litisconsórcio facultativo
O que é litisconsórcio facultativo? O litisconsórcio facultativo ocorre quando duas ou mais pessoas podem, mas não são obrigadas, a figurar como partes no mesmo polo da ação — ativo ou passivo — por conveniência ou conexão entre os direitos discutidos. Ele visa economia processual e coerência nas decisões. Precisa de um modelo de petição para formação de litisconsórcio facultativo? Confira as peças processuais abaixo!
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