litispendÊncia
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O que é litispendência?
A litispendência ocorre quando há duas ou mais ações idênticas — mesmas partes, causa de pedir e pedido — em curso ao mesmo tempo. A existência do primeiro processo impede o prosseguimento dos demais, para evitar decisões conflitantes e desperdício de recursos judiciais.
Precisa de um modelo de petição para alegar litispendência? Confira as peças processuais abaixo!
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